2022-10-15 17:35:00 Jornal de Madeira

Assuntos comuns às Regiões Autónomas na agenda do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues, reuniu ontem, na cidade da Horta, com o Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, e com o Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, para aprofundar os temas comuns às Regiões Autónomas. Nos dois encontros, foram abordadas as questões que estão pendentes de resolução com o Estado, entre elas a Revisão da Lei das Finanças Regionais, cuja proposta aprovada no Parlamento madeirense, por unanimidade, acabou por “caducar” com as eleições para a Assembleia da República, em janeiro deste ano. José Manuel Rodrigues considera ser urgente encontrar consensos para que no futuro haja um projeto único consistente para ser levado à Assembleia da República. Em análise estiveram, ainda, os dossiês relacionados com a revisão da Constituição no capítulo das Autonomias, com o cumprimento do princípio da continuidade territorial, por parte do Estado português, e com o subsídio de mobilidade para os transportes aéreos e marítimos. O Presidente do Parlamento madeirense vai levar os mesmos temas ao encontro que terá, amanhã, com o Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, também na ilha do Faial. O reforço da “frente atlântica”, com vista à defesa dos interesses das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores junto do Estado Português e da União Europeia, é uma meta que José Manuel Rodrigues diz ser imperativa para salvaguardar os interesses das regiões insulares e das suas populações.

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