Patrícia Dantas lamenta atraso no lançamento do concurso para a linha aérea Madeira-Porto Santo e consequentes danos
"Apesar de hoje ter sido anunciada, publicamente, uma nova prorrogação do contrato, até fevereiro do próximo ano, com a companhia que atualmente serve a ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo, não deixamos de lamentar que o Governo da República – que tem a competência de lançar o concurso público para a concessão desta Linha – não o tenha feito atempadamente e continue a adiar uma solução que, tanto do ponto de vista das famílias quanto das empresas, exigiria outra atenção, planeamento e estabilidade" afirmou, hoje, a deputada Patrícia Dantas, numa declaração em que fez questão de lembrar que tanto o Governo Regional quanto a própria Assembleia Legislativa, para além do PSD/M, já tinham alertado, atempadamente e por diversas vezes, para esta situação. "Treze meses antes do final da concessão, o Governo Regional alertou o Governo da República para a necessidade do lançamento do Concurso e até a própria Assembleia Legislativa da Madeira apresentou três iniciativas sobre este tema – com o PS/M curiosamente a abster-se na votação – e isto quando, em janeiro de 2022, em plena campanha para as Legislativas Nacionais, o Líder do PS/M garantia que o concurso seria lançado atempadamente, o que, como se vê, acabou por não ser verdade", reforça a deputada, que, a este propósito, faz questão de sublinhar que, "se este dossiê tivesse sido gerido com outra responsabilidade, competência e antecedência, certamente que não seria este o desfecho". Patrícia Dantas que, ainda nesta matéria, espera que "não aconteça o que aconteceu em 2017 e 2018, quando, perante o fim da anterior concessão, o Governo da República, 'para salvar a pele', fez 6 atos administrativos – 1 ajuste direto e 5 prorrogações – em dois anos", numa postura que considera inaceitável, tal como é inaceitável que o Governo Central continue sem acautelar aquelas que foram as reivindicações da Região para esta linha, designadamente no que toca ao número de frequências, ao número de lugares no verão (ex: um deficit de 500 lugares por semana no verão), a necessidade de code-share e bilhete corrido, bem como a redução do preço final a praticar no bilhete, que, conforme defendeu o Governo Regional, deveria ficar 30 euros mais barato do que aquele que será praticado. As obras do Aeroporto do Porto Santo – cujo projeto se aguarda, por parte ANA/VINCI, nos próximos meses – e a redução das Taxas Aeroportuárias – para que, pelo menos nas ligações inter-ilhas, sejam significativamente mais baixas – são temas que já foram levantados pelos Deputados eleitos pelo PSD/M junto da ANA/VINCI e do próprio Ministro das Infraestruturas que, também nesta visita, estiveram em foco. A estes temas, junta-se a insuficiência de meios com que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras atualmente se depara, para prejuízo das respostas às solicitações que lhe chegam – situação que é agravada no verão e sempre que há voos deslocados da Madeira devido às condições meteorológicas, para a qual os deputados Social-democratas também chamaram a atenção.