2022-08-02 15:09:00 Jornal de Madeira

'Verdes' apresentam queixa no Ministério Público contra teleférico do Curral das Freiras

O Partido Ecologista 'Os Verdes' apresentou uma queixa dirigida ao Procurador da República. Em causa, está o Processo de Avaliação de Impacte Ambiental do Sistema de Teleféricos e Parque Aventura de Curral das Freiras na Madeira. A estrutura partidária considera que há vários atropelos à Lei de Avaliação Ambiental (Decreto-Lei no151-B/2013, de 31 de Outubro, na redação atual) em diversas fases do Processo de Avaliação Ambiental, situação que já tinham denunciado ao longo do processo de avaliação, nomeadamente no quadro da consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental, que despojam a Avaliação Ambiental da sua finalidade. "Uma situação que é tanto mais grave visto que neste Projeto os impactos geológicos não foram devidamente estudados, assim como outros factores fundamentais para a sustentabilidade ambiental, económica, para a segurança das populações do Curral das Freiras e dos turistas que utilizarão o teleférico, tais como as condicionantes climatéricas", diz o partido. A queixa deu entrada na passada semana, segunda-feira dia 25 de Julho, nos Serviços do Ministério Público junto ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.  

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