2022-07-21 20:44:00 Jornal de Madeira

SESARAM 'satisfeito' com auditoria do Tribunal de Contas

Sobre a Auditoria de conformidade às despesas do SESARAM EPERAM com a aquisição de bens e serviços destinados à luta contra a pandemia da covid-19, o SESARAM emitiu uma nota danto conta que "auditoria não resulta qualquer responsabilidade sancionatória ou reintegratória"   "A Seção Regional da Madeira do Tribunal de Contas realizou uma auditoria à aquisição de bens e serviços destinados à luta contra a pandemia da covid-19, situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional declarada pela OMS. Desta auditoria não resulta qualquer responsabilidade sancionatória ou reintegratória. O Tribunal de Contas faz recomendações habituais no âmbito de qualquer auditoria que, no caso concreto, tratando-se de um período excepcional devem ser contextualizadas ao tempo da realização dos contratos". O SESARAM refere que "foram auditados 41 processos no montante de 13.8 milhões de euros, dum montante global de 19.3 milhões, realizados ao abrigo do regime excepcional de contratação pública, o DL 10-A/2020, de 13 de março, para aquisição de EPI´s (luvas, máscaras, fatos e batas de protecção), zaragatoas, produtos de laboratório, reagentes, álcool gel, ventiladores, entre outros. Este regime excepcional permitiu às entidades prestadoras de saúde, a adoção do ajuste direto independentemente do valor, por motivos de urgência imperiosa, resultante de acontecimentos imprevisíveis, situação vivida precisamente em 2020, durante a pandemia". Acrescenta ainda que " tal como foi amplamente noticiado pela imprensa nacional e internacional, a procura deste tipo de bens para a protecção e salvaguarda da saúde pública, estava muito condicionada e com oscilação de preços quase diária. O SESARAM cumpriu, como sempre cumpre, as regras da livre concorrência, tanto assim que recorreu a todos os fornecedores que estavam disponíveis  no mercado regional, nacional e internacional". O comunicado ressalva também que "na totalidade dos contratos apenas 1 teve comunicação tardia de 3 dias, ao Tribunal de Contas, o que foi compreendido por esta entidade fiscalizadora. enquadrado no contexto de pandemia. O SESARAM dispõe de uma estrutura organizada ao nível do Aprovisionamento com diferentes níveis de controlo em todo o circuito de contratação. O resultado desta auditoria traduz o bom trabalho realizado nomeadamente pelas equipas de aprovisionamento que nesta fase, não tiveram feriados, nem dias de folga. Não pararam em momento algum para garantir a eficácia e eficiência dos serviços não assistenciais de apoio à actividade clinica". Finalmente, "no que se refere às recomendações do Tribunal de Contas o SESARAM reafirma o seu empenho em dar adequado cumprimento, sempre no escrupuloso respeito pelo enquadramento legal e contratual que rege a sua actividade. Salientamos que o SESARAM foi a única entidade prestadora de cuidados de saúde, em Portugal, a ser agraciada com a qualidade de Membro Honorário da Ordem de Mérito, pela Presidência da República, o que traduz o reconhecimento pelo trabalho de todos".  

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