2022-07-13 09:22:00 Jornal de Madeira

Requerimento para baixar projeto de resolução foi "atentado à democracia", critica PS

A sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira, desta quarta-feira, iniciou-se com uma intervenção de Rui Caetano, que não poupou nas críticas ao requerimento interposto na terça-feira, por deputados da maioria PSD/CDS para baixar à comissão um projeto de resolução do PS que recomendava ao Governo Regional a criação de uma comunidade terapêutica de reinserção social. "Assistimos ontem a um triste e vergonhoso espetáculo", disse o líder parlamentar PS, classificando a medida tomada pelos partidos que formam a maioria no hemiciclo como "mais um atentado à democracia". O deputado socialista lembrou que "o diploma podia ter sido discutido e descido à comissão, mas PSD e CDS não quiseram", e afirmou que os dois partidos "exigiram" ao presidente da Assembleia que o requerimento fosse aceite sem votação. Rui Caetano frisou mesmo que "PSD e CDS abriram um precedente que poderá ser usado a qualquer momento", deixando antever "uma surpresa" para hoje. Recorde-se que, na sessão plenária de terça-feira, PSD e o CDS-PP apresentaram um requerimento para baixar à Comissão o projeto de resolução do PS que “recomenda ao Governo Regional a criação de uma comunidade terapêutica de reinserção social”. As dúvidas de interpretação do regimento do Parlamento madeirense provocaram um aceso debate, que deu mote à convocação da conferência dos representantes dos partidos, por parte do presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. No final da reunião de líderes, marcada pela a ausência do PSD, o presidente do Parlamento madeirense informou, que “depois de consultada a Assessoria Jurídica da Presidência, com a interpretação do artigo 152, ficou decidido de que este requerimento tem caráter potestativo, não necessita de votação, está aceite pela mesa e a resolução baixa à comissão parlamentar respetiva, pelo período que o presidente da Assembleia estipular”. Na sua intervenção no período antes da ordem do dia, esta quarta-feira, Rui Caetano sublinhou novamente a "atitude antidemocrática de PSD e CDS", visando, em particular, a postura dos social-democratas: "Não abandonamos reuniões, nem nos recusamos a fazer parte de conferências de líderes", atirou.  

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