2022-04-26 18:00:00 Jornal de Madeira

PSP deteta 27 infrações ambientais e um crime de poluição na Madeira entre 19 e 22 de abril

Em nota enviada à nossa redação, a PSP anunciou que entre os dias 19 e 22 de abril, no âmbito da Operação Planeta Azul I, detetou 27 infrações ambientais na área dos resíduos e um crime de poluição na Madeira. Foram ainda verificadas 18 outras infrações relativas à fiscalização de estabelecimentos. Leia o comunicado na íntegra: "A PSP como Força de Segurança territorialmente competente na Região Autónoma da Madeira tem plasmado no âmbito da sua Lei Orgânica, em matéria de proteção ambiental, “assegurar o cumprimento das disposições legais e regulamentares referentes à proteção do ambiente, bem como prevenir e investigar os respetivos ilícitos”. Neste sentido no período compreendido entre os dias 19 a 22 de Abril, a PSP através da sua Brigada de Proteção Ambiental (BRIPA), com a colaboração de outras valências Policiais, efetuou, entre 19 e 22 de Abril diversas operações policiais não só na fiscalização dos transportes de matérias poluentes bem como na fiscalização de oficinas no que diz respeito ao tratamento dos seus resíduos e no âmbito da proteção animal quer sejam animais de companhia ou selvagens, apresentando os seguintes resultados operacionais: 1.    Detetou 27 infrações ambientais na área de Gestão de Resíduos: a.    2 Estabelecimentos não inscritos como produtores de resíduos perigosos; b.    2 estabelecimentos sem terem efetuado o registo anual relativo aos resíduos/produtos até 31MAR; c.    6 produtores iniciais de resíduos sem terem assegurado a gestão dos mesmos; d.    2 infrações por produtores iniciais de resíduos não procederem à separação por fluxos e fileiras; e.    1 infração por exercício da atividade de tratamento de resíduos sem se encontrar licenciado para o efeito; f.    1 Infração por abandono de resíduos; Óleos: g.    1 Infração por não disponibilizar o Certificado OAU em ato de fiscalização; h.    1 Infração por não proceder ao encaminhamento para operador de gestão resíduos licenciado ou município respetivo; Pilhas e acumuladores: i.    2 infrações por não dispor de acondicionamento adequado para resíduos e baterias; j.    2 infrações por ser distribuidor de pilhas e acumuladores portáteis e não dispor de recipiente de recolha; VFV (Veículos em Fim de Vida): k.    1 Infração por efetuar operações de desmantelamento VFV sem licenciamento; l.    1 Infração de proprietário VFV que não procedeu ao encaminhamento para centro ou operador; m.    1 Infração por proceder a alterações físicas de VFV; Fauna: n.    2 infrações por venda de armadilhas para aves;  o.    1 infração por posse de armadilhas para aves; e Outras infrações: p.    1 infração   2.    Crimes Ambientais: Foi verificado um crime de poluição consignado no art.º 279º. do Código penal sendo elaborado o respetivo Auto de Notícia e remetido para a entidade Judicial competente. 3.    Foram ainda verificadas 18 outras infrações relativas à fiscalização de estabelecimentos: a.    1 infração por não dispor de sistema de combate a incêndios; b.    3 Infrações por não dispor do Livro de reclamações; c.    2 Infrações por não afixação do letreiro informativo da existência do Livro de reclamações; d.    2 Infrações por não ter afixado em local visível caracteres com o nome e morada da entidade competente para decidir sobre a reclamação; e.    3 infrações por estabelecimento a laborar sem a Mera Comunicação Prévia no acesso à atividade; f.    2 Infrações por alteração significativa da atividade sem comunicação; g.    2 Infrações por falta de afixação do mapa do horário de funcionamento; e h.    3 infrações por não afixação de dístico de interdição de fumar.   Para comprometimento de todos na preservação do ambiente e da sustentabilidade da Terra a PSP solicita a todos os cidadãos que sempre que for detetado um crime ou infração ambiental que o comunique de imediato à entidade policial da sua área."

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