2022-04-20 09:14:00 Jornal de Madeira

“Precisamos de mais governação e menos governantes em viagens de luxo”, diz Paulo Alves

Na abertura dos trabalhos nesta manhã de quarta-feira, coube ao JPP a declaração política semanal, a cargo de Paulo Alves, denunciando audiências pedidas pelo partido e recusadas por governantes regionais. O deputado do JPP lembra que “a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira tem a competência e responsabilidade de fiscalização à atividade governativa do Governo Regional”.  Logo, “é competência dos deputados exercerem essa ação fiscalizadora de acordo com um conjunto de mecanismos legais que têm por objetivo promover a transparência da ação governativa”. Contudo, releva Paulo Alves, “o que aconteceu recentemente foi uma atitude e uma deliberação, por parte da maioria parlamentar PSD/CDS, incompreensível e inqualificável, cujo objetivo foi impedir o exercício do poder, do direito e de uma das competências dos deputados do JPP”. Ou seja, “as Comissões especializadas permanentes têm competência para solicitar a participação dos membros do Governo Regional nos seus trabalhos, devendo estes comparecer quando tal seja requerido, ao abrigo do artigo 44º do Regimento da Assembleia”. Assim, “as comissões têm poderes para realizarem audições parlamentares, inclusive a membros do Governo”.  “O nº 1 do artigo 112º do Regulamento da Assembleia Regional, diz que os membros do Governo Regional podem participar nos trabalhos das comissões, a solicitação destas, devendo aqueles comparecerem quando tal seja requerido”, lembrou ainda. Paulo Alves apresenta depois aquilo que considera serem factos: “O Grupo Parlamentar do Juntos Pelo Povo apresentou um requerimento de audição parlamentar à Secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania sobre a alegada intenção de privatizar equipamentos e respostas sociais sob a tutela do Instituto de Segurança Social da Madeira, nomeadamente, lares para idosos, à 5ª Comissão Permanente de Saúde e Assuntos Sociais. Uma audição que foi, vergonhosamente, chumbada pela maioria PSD/CDS”, destaca. Paulo Alves explica que “era uma audição que pretendia ver esclarecidas as dificuldades sentidas nestes estabelecimentos, principalmente no que diz respeito à falta de recursos humanos. Audição para abordar outras problemáticas que afetam os trabalhadores e utentes e, sobretudo, sabermos se é intenção do Governo Regional atribuir a gestão dos lares a Instituições Particulares.  Porque, “a verdade, é que existem denúncias públicas sobre a falta de capacidade de resposta e apoio aos idosos, o que resulta na necessidade de se reforçar o número de lares para idosos na Região Autónoma da Madeira. Bem como, é urgente dotar os atuais lares de mais recursos humanos, de equipamentos adequados e da reabilitação das próprias infraestruturas que, em alguns casos, encontram-se degradadas”.  Para Paulo Alves, “os trabalhadores destes estabelecimentos de apoio aos idosos, nomeadamente, lares para idosos, manifestam a sua inquietação face à intenção do Governo Regional da Madeira em privatizar alguns equipamentos sociais do setor. Face a esta preocupação, diga-se que legitima, era fundamental que a senhora Secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania, Dra. Rita Andrade, esclarecesse a real intenção do Governo Regional. Mas o que fez o PSD/CDS? Impediram, de propósito, essa responsabilidade e dever da Sra. Secretária. Negaram um direito dos trabalhadores, dos utentes e familiares, em serem esclarecidos sobre as suas preocupações”. “A vergonha não se ficou por aqui”, regista, explanando que “não satisfeitos com esta posição por parte do PSD/CDS, os deputados do Juntos pelo Povo solicitaram uma audiência à Senhora Secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania. E, qual não foi o espanto, a audiência foi recusada! A Sra. Secretária, que tem responsabilidades governativas e dever de prestar esclarecimentos ao Parlamento, logo aos deputados, recusa-se a receber os deputados do JPP”. Portanto, “perante as decisões da maioria parlamentar PSD/CDS e da própria Secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania, conclui-se que algo de estranho está a acontecer naquela secretaria e que não querem que a população tenha conhecimento! Porque, como diz o ditado, quem não deve, não teme! E neste caso, parece que há algo a temer! No mínimo deve ser o medo em explicar quais as reais intenções do Governo Regional em relação à privatização de lares para idosos, que estão sob a tutela da Segurança Social”. Entende o JPP que “a Secretaria Regional da Inclusão tem de fazer mais pelos nossos idosos, porque temos mais de mil idosos em lista de espera para lares e temos falta de recursos humanos, como auxiliares e enfermeiros, para os lares. E, é notória a falta de ajudantes domiciliarias, o que resulta numa incapacidade para dar resposta aos pedidos de apoio domiciliário que entram na Segurança Social” Uma sugestão é que, “como o Governo está numa política de encerrar escolas, lhes dê outra utilização. E, transformar em lares é uma boa solução. Em vez de as deixar degradar como acontece com a Escola do Rochão – Camacha, em que o Governo Regional encerrou e deixou-a literalmente ao abandono”. “Realmente, precisamos de mais governação e menos governantes em viagens de luxo”, concluiu.

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