Vazio legislativo nas criptomoedas urge ser combatido
Decorre esta manhã a conferência ‘Criptomoedas e o Direito’, promovida pelo Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados. Paulo Duarte levou a cabo a exposição do tema e adiantou ser um assunto que começou a pensar devido a problemas práticos no escritório de advogados e, portanto, foi aí que começou a pensar no tema das criptomoedas. “As criptomoedas colocam imensos problemas ao Direito”, desde logo, sustentou, com a necessidade de perceber o tipo de contratos no domínio das obrigações. Algo que é muito discutido e coloca problemas. Assim, abordou o direito regulatório financeiro que tem que ver com a emissão e circulação de criptomoedas. Para o advogado, é “preciso ter uma noção com contornos definidos do que são as criptomoedas e o dinheiro”, advoga Paulo Duarte, chamando a atenção para se desmistificar algumas ideias feitas sobre o dinheiro. A primeira das quais, note-se, consiste em ter o direito como objeto depositável ou guardável. Ter os bancos como intermediários financeiros e outra das aceções a serem desmistificadas. Em suma, chama a atenção para a falta de Lei na criptomoeda. Recordar que em 2020, a compra e venda de criptomoeda teve um aumento de cerca de 60%. A conferência tem como objetivo sensibilizar para o perigo da moeda digital como veículo para branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo.