2022-03-14 14:14:00 Jornal de Madeira

Assembleia acolhe conferência subordinada ao tema "O Consumidor Insular no Seio da Europa"

A Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania (SRSC) promove esta terça-feira, 15 de março, a Conferência – "O Consumidor Insular no Seio da Europa", que se realiza no salão nobre da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a partir das 14h30. Esta inciativa, que decorre no âmbito do Dia Mundial do Consumidor, vai contar com a presença da secretária segional de Inclusão Social e Cidadania, Rita Andrade, estará presente na sessão de abertura, agendada para as 14h30. Em comunicado, a SRSC recorda que, na passada sexta-feira, dia 11 de março, entrou em vigor uma Lei Nacional, que passou a proibir práticas discriminatórias, relativamente aos consumidores das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, as quais, de modo injustificado, bloqueavam o acesso a bens e serviços comercializados no mercado digital. "Atenta a este bloqueio geográfico, que colocava em causa o princípio constitucional da continuidade territorial, bem como a igualdade de tratamento entre consumidores portugueses, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira apresentou à Assembleia da República uma Proposta de Lei que pôs fim a esta desigualdade", na nota enviada às redações. "Por esse motivo, neste dia em que se comemora o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, pretende-se privilegiar esta temática, tão importante para os consumidores da nossa região, precisamente no local onde esta conquista foi iniciada".  

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