PCP defende estratégia regional para combater desequilíbrios acentuados na balança alimentar
O PCP defendeu, hoje, a criação de uma estratégia de promoção do sector primário, para reduzir a dependência da Região do exterior e combater a escalada dos preços nos produtos alimentares. Numa ação política na Ribeira Brava, junto ao Mercado da Ribeira Brava o deputado Ricardo Lume reiterou que, com o deflagrar da Guerra na Ucrânia, tornou-se “mais que evidente” a necessidade de a Madeira diminuir tal dependência do exterior em relação a produtos essenciais. Apoiando-se nos dados estatísticos publicados a outubro de 2021, o PCP aponta para a perda de 77 explorações agrícolas nos últimos 10 anos e para uma redução da população agrícola na ordem dos 9%, registando-se ainda um decréscimo de 27% de terras aráveis. “No que respeita à mão-de-obra agrícola, esta retrai-se 9% com a redução do trabalho familiar, a que se associa um aumento do trabalho assalariado, muitas vezes de elevada precariedade e em condições desumanas”, acrescentou o deputado, que mais recorda que, em 2020, a Região importou 26 milhões de euros de produtos agrícolas, sendo que “os restantes produtos alimentares representaram 6% do total das importações, ou seja, mais de 15 milhões de euros”. “Uma Região Autónoma que não assume como prioridade a produção primária como forma de assegurar, em níveis razoáveis, a satisfação desta necessidade imediata das populações é uma Região em que está posta em causa a sua efetiva Autonomia”, lamentou Ricardo Lume, sublinhando que esta realidade torna imperativa a “adoção de medidas urgentes que invertam o sentido de dependência a que se assiste, impondo-se o investimento em conhecimento e promoção de espécies autóctones, adaptadas às condições da Região, aos desafios das alterações climáticas e da produção sustentável e às suas necessidades alimentares”. O comunista defende, assim, que devem ser empenhados esforços na preservação do uso dos solos mais produtivos para a prática agrícola, a fim de melhorar níveis de autoaprovisionamento de alimentos “Apoiar o setor da pesca, incentivando e expandindo o exercício desta atividade, com garantia de rendimentos dignos aos seus trabalhadores e condições de trabalho em segurança, são também desafios que se colocam e cuja resposta é urgente, para o combate aos desequilíbrios da balança alimentar desta Região Autónoma”, aditou ainda. Posto tudo isto, o PCP entregou na Assembleia Legislativa Regional um Decreto Legislativo que estabelece um Plano Estratégico para a promoção do sector primário na Região Autónoma da Madeira, como instrumento de planeamento dos programas e medidas necessárias para dotar esta Região Autónoma de capacidade de aprovisionamento e de acesso a bens alimentares e combater desequilíbrios acentuados na balança alimentar regional.