2022-03-13 14:28:00 Jornal de Madeira

JPP marcou presença no XVIII Congresso Nacional da ANAFRE

O Juntos pelo Povo (JPP) marcou, este fim-de-semana, presença no XVIII Congresso Nacional da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, que decorreu no Fórum Braga Altice Arena. Numa nota enviada à redação, o partido sublinhou que este encontro, que juntou centenas de freguesias de todo o país, permitiu perceber a transversalidade dos problemas e das dificuldades pelas quais passam estes órgãos de poder local, considerando que é necessário fazer-se reformas que permitam responder, da melhor forma, às necessidades das populações. “Mantém-se, desde 2013 com as alterações legislativas introduzidas, a falta de verbas que acompanhem o acréscimo de competências e atribuições das Juntas de Freguesia, principalmente das que apresentam menor número de habitantes, como acontece com o maior número das Juntas de Freguesias da Região Autónoma da Madeira”, reiterou o JPP, que afirmou ter ainda acompanhado as discussões em torno da necessidade de reduzir despesa para as Juntas, como seja a redução do IVA para a taxa reduzida e a possibilidade de utilizar gasóleo agrícola na prossecução das tarefas diárias. “Não podemos esquecer que as Juntas de Freguesia são também uma parte integrante do Estado pelo que não faz sentido que, da pouca verba que recebem para o apoio às populações, tenham de retirar parte para o pagamento de impostos quando esse valor poderia ser utilizado para responder às problemáticas diárias que uma Junta de Freguesia tem de gerir”, lamentou o partido, lembrando que estas entidades detêm atribuições e competências em vários âmbitos de atuação, nomeadamente, educação, cultura, ambiente e salubridade, ação social, entre outros. A este propósito, o JPP apontou ainda o dedo ao facto de “continuar por cumprir a adaptação da Lei Nacional no que concerne à transferência de competências para as Juntas de Freguesia”. Mais lamentou que, mais uma vez, “o partido não tenha sido considerado na organização do Congresso no sentido de disponibilizar um espaço próprio para que o Juntos pelo Povo pudesse trabalhar e discutir as respetivas moções. Mais uma vez, o JPP foi o único partido que não teve direito a este espaço, tendo o mesmo sido disponibilizado para os restantes partidos políticos”, criticou.  

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