Salário mínimo regional de 723 euros segue para o Palácio de São Lourenço
O plenário madeirense aprovou hoje, em sede de votação final global, a fixação do salário mínimo regional nos 723 euros, seguindo o diploma para análise do Representante da República para a Madeira e posterior publicação no Diário da república e JORAM, bem como a respetiva entrada em vigor, com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro deste ano de 2022. RELATÓRIO VOTAÇÕES SEMANAIS: - Projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado ‘sobre a atribuição de Subsídio de Insularidade’. APROVADO por unanimidade. - Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado ‘cria a Estratégia Regional para as Compras Públicas Ecológicas da Região Autónoma da Madeira’. REPROVADO com votos contra de PSD e CDS e favoráveis de PS, JPP e PCP. - Projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado ‘novo modelo de Complemento de Pensão na Região Autónoma da Madeira’. REPROVADO com votos contra de PSD e CDS, favoráveis de JPP e PCP e abstenção de PS. - Projeto de resolução, da autoria do PS, intitulado ‘Plano de intervenção e investimento para tornar os edifícios escolares termicamente mais confortáveis e energética e economicamente mais sustentáveis’. REPROVADO com votos contra de PSD e CDS e favoráveis de PS, JPP e PCP. - Votação final global da proposta de decreto legislativo regional intitulada ‘Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira’, que fixa fixado nos 723 euros, com efeitos retroativos a partir de 1 de janeiro. APROVADO com votos favoráveis de PSD, PS, CDS e JPP, e abstenção de PCP. - Voto de congratulação ‘à Startup Madeira pelo seu 25º aniversário’, da autoria do PSD. APROVADO por unanimidade. - Voto de congratulação ‘ao Clube Desportivo “Os Especiais” pelo seu 20º aniversário’, da autoria do PSD. APROVADO por unanimidade. - Voto de saudação ao ‘Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência’, da autoria do PS. APROVADO por unanimidade.