PS reivindica quotas de empregabilidade para portadores de deficiência
O grupo parlamentar do PS leva ao plenário madeirense uma proposta para incremento de medidas que levem à empregabilidade de portadores de deficiência, com uma incapacidade superior a 60%. Em causa está a apreciação na generalidade do projeto de decreto legislativo regional intitulado ‘adapta à RAM a lei n.º 4 4/2019, de 10 de janeiro, visando a contratação, por entidades empregadoras do setor privado e organismos do setor público, não abrangidos pelo âmbito do Decreto Lei n.º 29/2001”. É demasiado redutor manter este assunto na esfera de uma direção regional, conforme fez saber a deputada Sofia Canha, na apresentação do documento, que da primeira vez foi reprovado. Refira-se que esta é a segunda vez que o PS leva a plenário esta proposta, com a socialista a considerar que a proposta de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho é sempre válida de que essa pretensão não vai sendo concretizada. Sofia Canha aponta as falhas do modelo em vigor, concentrada, no seu entender, no Instituto de Qualificação, achando que “é muito claro que o Instituto do Emprego quem deve responder a esta questão”. O decreto em questão estabelece quotas de empregabilidade para portadores de deficiência.