2022-01-25 19:02:00 Jornal de Madeira

IL defende introdução de taxa única de 15% de IRS

Numa passagem pelo Caniço, Duarte Gouveia fez declarações sobre a proposta do Iniciativa Liberal sobre a criação da taxa única, defendendo a taxa única de IRS nos 15%. Segundo o cabeça de lista do IL, "o mercado de trabalho é cada vez mais global, principalmente entre os trabalhadores mais qualificados. Altas taxas de IRS para salários elevados em Portugal, mas medianos no resto do Mundo, cria um incentivo à saída de trabalhadores altamente qualificados para esses países, normalmente países liberais. O que propomos, com a taxa única de 15%, que admitimos que num primeiro momento seja desdobrada numa outra de 28%, não irá fazer com que ninguém pague mais de imposto do que o que atualmente paga" Assim, “propomos, a Isenção de IRS para rendimentos de trabalho, até ao montante do mínimo de existência (14 x 1,5 x Indexante de Apoios Sociais, sendo o IAS anualmente revisto pelo governo), o que significaria, atualmente, uma isenção dos rendimentos correspondentes a uma remuneração mensal de cerca de €705. Isenção adicional de 200€ mensais por filho dependente e por progenitor (400€ em caso de famílias monoparentais). O imposto sobre rendimento seria passível de ser retido na fonte de forma exata, eliminando a necessidade da maioria dos contribuintes preencher declaração de IRS", concluiu. No seu entender, “a proposta não viola o princípio da progressividade do imposto sobre o rendimento previsto na Constituição da República Portuguesa. Com a isenção constante da proposta, essa progressividade é garantida. Como visto acima, uma pessoa que recebesse 700€, pagaria 5,3€ de imposto (0,75% de taxa efetiva) enquanto alguém que recebesse 7.000€ pagaria 950,3€ (13,6% de taxa efetiva). Com isto consegue-se um aumento no imediato dos salários da classe média que quase não existe, sendo hoje um imenso número de remediados que não conseguem poupança e vivem o mês a contar cêntimos”. O candidato fundamente ainda que “muitos países do centro e leste da Europa adotaram regimes de taxa única (Estónia, Letónia, Lituânia, Roménia, Bulgária e Hungria). Outros países da União Europeia, como a Irlanda e Eslováquia, têm regimes simples com apenas duas taxas como o regime transitório aqui proposto. Grande parte destes países já ultrapassaram economicamente Portugal, e todos sem exceção têm crescido mais depressa nos últimos 20 anos. Em nenhum se verificou um aumento permanente e relevante da desigualdade após a simplificação fiscal. Dez estados americanos também têm uma taxa única sobre o rendimento”.

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