Recusas de emprego sem justa causa são “penalizadas imediatamente”
A secretária regional de Inclusão Social e Cidadania assegurou que um desempregado inscrito no Instituto Regional de Emprego que recusem uma proposta de trabalho sem justa causa é “penalizado imediatamente”. A recusa de emprego por parte de inscritos no Instituto de Emprego da Madeira tem estado na ordem do dia, com empresários a criticarem a situação. Aliás, como noticiou o JM na sua edição impressa de quinta-feira, no ano passado 355 desempregados recusaram trabalhos propostos pelo IEM. “Quem está subsidiado e recusa sem uma justa causa fica penalizado imediatamente e excluído de receber qualquer apoio. Quem está apenas inscrito sem auferir qualquer rendimento e se recusarem poderão ter uma penalização de suspensão de 90 dias da sua inscrição no Instituto de Emprego”, explicou a governante, esclarecendo que, nestes casos, o desempregado pode posteriormente contar com o apoio do IEM. Rita Andrade adiantou que a tutela tem “repensado um conjunto interno de processos, que é a única área onde podemos intervir”, uma vez que há legislação na área do emprego que é nacional, sem que a região tenha autonomia nessa matéria. De qualquer modo, a Região tenta aproximar-se dos empresários e de quem contrata para ver o que pode ser melhorado. “Há áreas em que podemos intervir e estamos a fazê-lo, mas há muitas áreas em que tem de ser o mercado a funcionar”. “O mercado tem de funcionar e, se não está a funcionar da forma desejável, muitas vezes tem de haver um reajustamento entre a oferta e a procura”, disse, considerando que a covid-19 obrigou a uma reflexão sobre a paragem dos trabalhadores no turismo e restauração, os dois setores onde se verificam as maiores dificuldades. Aliás, acrescentou, “estas duas áreas têm tido uma negocial salarial alinhadas de uma forma diferente com a ACIF e sindicatos, porque sentimos que este ajustamento não tem sido feito, muitas vezes, por uma política de salários”. As declarações de Rita Andrade foram proferidas aos jornalistas à margem da apreentação do Plano Regional de Emprego 2021-2027.