2022-01-04 10:59:00 Jornal de Madeira

Filipe Sousa surpreendido com retoma no Funchal apela a mais equidade nos contratos-programa

O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz, Filipe Sousa, pede, numa carta endereçada Pedro Calado, na qualidade de presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira (AMRAM), que o autarca funchalense envide esforços no sentido de garantir equidade nos contratos-programa. Filipe Sousa reage à notícia avançada pelo JM no último domingo, que indicava que os contratos-programa foram retomados no Funchal, estando já um em vigor três meses após a mudança de Executivo camarário. Algo que o surpreendeu, uma vez que, conforme recorda, Calado, enquanto vice-presidente do Governo Regional, se manifestou "contra a existência de contratos-programa". Leia a carta do autarca de Santa Cruz dirigida a Pedro Calado na íntegra: "Tendo sido noticiado, no passado dia 2 da janeiro, no JM Madeira, que os contratos-programa do Governo Regional foram retomados na autarquia que V. Exa. preside, venho, por este meio, solicitar que, na qualidade de presidente da AMRAM, envide esforços no sentido de que esta abertura do Governo Regional para com a Câmara Municipal do Funchal seja extensiva a todos os municípios da Região. Entendo que esta equidade deveria ser extensível a todos, principalmente àqueles municípios, como é o caso de Santa Cruz, que já enviaram dossiers com as áreas prioritárias que podiam e deviam ser alvo de contratos-programa, dado o seu valor estratégico concelhio, mas também dada a sua pertinência em áreas que beneficiariam de uma estratégia comum de investimento, como é o caso do combate às perdas de água. da eficiência energética e de reabilitação urbana. Foram já vários os dossiers enviados ao Governo Regional, como também foram já várias as reuniões com este assunto em agenda. O resultado foi o sempre o mesmo: total ausência de resposta. Assumo que foi com surpresa que li a notícia da retoma dos contratos-programa com a Câmara do Funchal, principalmente sabendo eu que V. Exa. enquanto vice-presidente do Governo Regional, manifestou-se publicamente, mais concretamente a 11 de novembro de 2019, na Assembleia Legislativa da Madeira, contra a existência de contratos-programa. Disse, na altura, V. Exa, e cito, “Não sou apologista de contratos-programa, o que é das autarquias é das autarquias, o que é do Governo é do Governo. Os municípios não vão cumprimentar com o chapéu alheio”. Dada a notícia do passado dia 2, creio e felicito-o por isso, que V. Exa. mudou de ideias. Penso que agora estará mais próximo daquilo que sempre defendi, ou seja da participação do Governo Regional em projetos de elevado valor, mas também de elevado interesse para os diferentes concelhos e para as suas populações. Assim, e porque o cargo que V. Exa. ocupa na Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, faz com que a sua responsabilidade enquanto autarca não se esgote na autarquia que dirige, mas exige que pugne pelos interesses de todas as Câmaras da Região, apelo a que intervenha junto do Governo Regional na defesa da realização de contratos-programa com todos os Municípios, de forma equitativa e sem discriminações políticas. Seria também positivo que este e outros assuntos de interesse comum pudessem ser debatidos nas reuniões da AMRAM. Aguardo, e penso que os meus colegas autarcas me acompanham nesta expectativa, que tome uma posição pública nesse sentido, dado que, pelos vistos, estamos agora todos debaixo do mesmo chapéu. E também porque, em democracia, os contratos-programa não devem ser um chapéu que serve apenas a alguns com a cor política certa."

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