Estatuto do Antigo Combatente assinado e publicado
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, assinou hoje e mandou publicar o decreto que adapta a aplicação do Estatuto do Antigo Combatente. O decreto está assim aprovado e adaptado à realidade da Região Autónoma da Madeira, conforme nota enviada à redação.