2021-12-20 14:07:00 Jornal de Madeira

Estatuto do Antigo Combatente assinado e publicado

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Barreto, assinou hoje e mandou publicar o decreto que adapta a aplicação do Estatuto do Antigo Combatente. O decreto está assim aprovado e adaptado à realidade da Região Autónoma da Madeira, conforme nota enviada à redação. 

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