2021-12-02 13:21:00 Jornal de Madeira

“Governo e maioria impedem fiscalização parlamentar”, acusa o JPP

“Os reais problemas da Região estão a ser deliberadamente, escondidos, omitidos, do discurso desta coligação PSD/CDS”, apontou Élvio Sousa, esta manhã, numa iniciativa política realizada junto à Assembleia Legislativa Regional. Segundo o Presidente do Grupo Parlamentar do JPP, o “Governo Regional e a maioria parlamentar têm impedido a fiscalização nesta Casa” padecendo do que apelidou de “défice democrático”. O JPP entende que “neste momento, andam ansiosos e maravilhados pelo cheque da bazuca que já chegou e que, inadvertidamente, não terá uma comissão de fiscalização parlamentar para o efeito, caso único”, lembrou, reforçando a constante tentativa do Governo Regional em “desviar as atenções para os assuntos da Região que se relacionam com a República”. “Os reais problemas da Região continuam por ser escondidos”, reforçou o deputado, constatando que, por um lado, “verifica-se a recusa em ouvir, na Assembleia, membros do Governo Regional, tal como sucedeu com o Secretário da Saúde, a Secretária da Inclusão e, mais recentemente, o Secretário do Turismo e Cultura”. Por outro lado, deu ainda conta que “temos também as recentes recusas, nas comissões especializadas, de ouvir entidades reguladoras, nomeadamente, a Autoridade da Concorrência e Autoridade da Mobilidade e Transportes que, como sabemos, são entidades que têm muito a dizer sobre o elevado custo de vida que se assiste na nossa Região”. “O que teme o PSD e o CDS em ouvir as entidades reguladoras em Portugal que têm uma palavra a dizer sobre o custo de vida?”, questionou o líder parlamentar. “Nós adjetivamos que o PSD e o CDS continuam a sofrer deste défice democrático, não quer ouvir entidades com responsabilidades nesta matéria em Portugal como também não deseja ouvir os membros do Governo nesta casa sobre assuntos pertinentes e relevantes para a população da Madeira”. Por esse motivo, o JPP indica que renovou a “divulgação sobre o debate potestativo que já deu entrada nesta Casa, um debate potestativo para discutir assuntos pendentes do Governo Regional para com a população da Madeira e do Porto Santo”. “Renovamos, também, a urgência destas matérias e a necessidade em que este debate ocorra na primeira semana de janeiro, até pelos constantes bloqueios a que temos vindo a assistir nesta Casa e pelo facto de já existirem plenários agendados para essas datas”, concluiu.

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