2021-12-02 14:56:00 Jornal de Madeira

MPT defende encerramento do caminho das Ginjas

O MPT defendeu hoje, em comunicado, que "a execução de uma estrada regional nas Ginjas – São Vicente não beneficia a população nem o ambiente, pelo que não deve ser executada. Antes pelo contrário, o atual caminho deve ser fechado, para prevenir a assinalada erosão hídrica exposta no Estudo de Impacte Ambiental". Considerando que "a zona de intervenção dessa estrada é uma Zona de Proteção Especial (ZPE) da Laurissilva da Madeira, instituída pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2014/M", o coordenador do MPT na Região diz que pelo "Decreto Lei 49/2005, "as ZPE são sujeitas às medidas de conservação necessárias, nos termos dos diplomas que procedem à sua classificação, [que neste caso nada dizem] bem como às medidas adequadas para evitar a poluição ou a deterioração dos habitats (...)", pelo que não deve ser acrescida qualquer poluição à zona de intervenção da Estrada das Ginjas". "O MPT também considera que o estabelecimento de infraestruturas de combate em incêndio nesta zona pouco sentido faz pois:1) não existem registos de incêndios nessa zona, 2) dos dois lados da estrada existirá vegetação arbórea, pelo que os bombeiros que combatam incêndio nessa zona correm o risco de ficarem enclausurados pelas labaredas", conclui Valter Rodrigues.

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