ANAFRE preocupada com eventual atraso na transferência de verbas
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) está preocupada com o processo de transferência de verbas do Orçamento do Estado (OE2022) e com o pagamento do Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF), indicou hoje o presidente, Jorge Veloso. “O chumbo do Orçamento do Estado veio comprometer [as transferências], mas não invalida que elas possam ser feitas”, declarou, reforçando que “o Governo também não vai parar e vai continuar a governar por duodécimos.” As palavras foram proferidas pelo responsável, após a reunião do Conselho Geral da Anafre, que decorreu hoje em Câmara de Lobos, na qual estiveram em destaque as transferências do Estado e o também o regime de meio-tempo, que ficaram “em suspenso” com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022 e consequente dissolução da Assembleia da República, com marcação de eleições antecipadas. Jorge Veloso apontou que a questão "mais preocupante" é o pagamento do Fundo de Financiamento de Freguesias, que terá de ser pago ao dia 15 de janeiro e que, "com a não aprovação do Orçamento, não sabemos", disse. De acordo com a proposta de OE2022 apresentada pelo Governo socialista liderado por António Costa, as juntas de freguesia iriam receber 276,9 milhões de euros através do FFF, mais 39,4 milhões de euros em relação às estimativas de 2021. Por outro lado, estava prevista a transferência de um total de 79,2 milhões de euros dos orçamentos municipais para freguesias no âmbito de acordos de descentralização de competências entre estas duas entidades, segundo a proposta do OE2022. “Estamos conscientes que o Governo tudo fará para que as freguesias possam continuar o seu trabalho”, disse Jorge Veloso, acrescentando que “não conseguimos trabalhar sem ter dinheiro para pagar aos funcionários.” O presidente da ANAFRE alertou, também, para o eventual atraso ao nível do regime de meio-tempo, que prevê pelo menos um autarca eleito a desempenhar funções a meio tempo em todas as 3.092 freguesias existentes no território nacional a partir de janeiro. A iniciativa estipula uma dotação de cerca de 29 milhões de euros, através do OE2022, e cada autarca terá direito a metade do vencimento que ganharia caso estivesse a tempo inteiro. “Temos feito o nosso trabalho para que seja possível, a partir de 01 de janeiro, os meios tempos serem pagos através dos duodécimos do Governo”, disse Jorge Veloso, reforçando que "nós queremos que, no âmbito do valor dos duodécimos, seja possível fazer as transferências para as juntas e freguesias". Na qualidade de anfitrião e de coordenador da Delegação Regional da ANAFRE, o presidente da Junta de Freguesia de Câmara de Lobos, na sessão de abertura, fez o balanço do trabalho realizado nos últimos quatro anos. “Foi um trabalho feito em equipa, um trabalho de muita proximidade junto dos nossos associados”, afirmou Celso Bettencourt, considerando que esse esforço permitiu aproximar e manter a totalidade das 54 freguesias da Região associadas na ANAFRE. O autarca de poder local lembrou que as juntas de freguesias estiveram na “linha da frente” no combate à covid-19, obrigando a um trabalho contínuo no pico da pandemia, mas “infelizmente não fomos ressarcidos dos gastos que tivemos nesse período e que foram muitos", indicou. "É preciso termos o reembolso do investimento”, explanou. Celso Bettencourt agradeceu o trabalho de toda a equipa que o acompanha na delegação regional da ANAFRE, os apoios do Governo Regional, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos e das juntas de freguesia de Machico e de Santo António para a realização da reunião magna dos autarcas de freguesia em Câmara de Lobos. Por seu turno, Pedro Coelho, presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, manifestou a “satisfação e o respeito” pelas funções que são exercidas pelas juntas de freguesia, que são no “princípio da proximidade”. O autarca considerou que a população encara “o poder local como o seu primeiro parceiro. É à junta de freguesia onde o munícipe se dirige em primeiro lugar, onde requer o apoio, e esse trabalho tem de ser reconhecido”. Pedro Coelho é da opinião que os critérios de apoio do Estado às juntas de freguesia devem ser alterados, pois as 3.092 freguesias do país são todas diferentes, heterogéneas e com assimetrias. “Esta na hora do Governo da República resolver este problema. As freguesias podem ter mais ou menos habitantes, mas têm mais serviços e isso deve dar lugar a mais transferências”, alertou. Lembrou ainda que desde 2013 que a Câmara triplicou os apoios às freguesias do concelho de Câmara de Lobos, transferindo do orçamento municipal 85% do valor transferido pelo Estado. “O que é importante é que se faça obra em Câmara de Lobos e que os fregueses fiquem satisfeitos”, concluiu.