“Precisamos de responsabilidade política”, diz José Manuel Rodrigues
A ALRAM acolhe nesta tarde de sexta-feira uma conferência abordando a Reforma da Lei Eleitoral com círculos uninominais, tendo como orador principal José Ribeiro Castro. Coube ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira fazer as ’honras da casa’, considerando que “os cidadãos têm de sentir que os deputados que elegeram têm como sua primeira missão respeitar o compromisso com quem os elegeu e só depois serem leais ao partido ao qual pertencem”, bem como que “o melhor caminho para chegar a estes objetivos, na era da democracia digital, é através de uma nova Lei Eleitoral”. Na sua intervenção, José Manuel Rodrigues, começou por elogiar e agradecer a Ribeiro e Castro pela “imediata disponibilidade que manifestou quando o desafiei a vir a este parlamento falar sobre a possível criação de círculos uninominais numa revisão da lei eleitoral para as eleições legislativas nacionais”. O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira ressalvou que “na altura, ainda não tínhamos crise possível política, nem dissolução da Assembleia da República e marcação de eleições”. De qualquer forma, “o tema permanece atual enquanto existir, como é certo que existe, um distanciamento entre eleitos e eleitores e um distanciamento dos cidadãos em relação aos parlamentos”. “É indiscutível que os Parlamentos e consequentemente as instituições democráticas vivem tempos de crise de credibilidade e são mesmo alvo de contestação, num tempo em que, para o bem e para o mal, os políticos são, diariamente, escrutinados nas suas decisões e comportamentos pela comunicação social e pelos cidadãos”, disse ainda José Manuel Rodrigues. Especificando o atual cenário, “assiste-se a um descrédito da política e dos políticos e o vírus da descrença instalou-se nas nossas sociedades. Este é o terreno fértil de onde emergem e crescem os populismos e os extremismos, que, progressivamente, vão minando a confiança dos cidadãos nas nossas instituições”. “Todos nós conhecemos as razões desta crise das democracias, mas hoje, o mais importante é saber como reganhar a dignidade e o prestígio das suas instituições e como voltar a merecer o voto e a esperança dos cidadãos”, relevou ainda. A democracia, prosseguiu, “não pode reduzir-se ao ritual das eleições; os cidadãos não podem decidir apenas nos atos eleitorais; o desenvolvimento não pode chegar apenas aos mais fortes, ou aos que falam mais alto; o crescimento e a riqueza não podem ficar concentrados nas mãos de poucos”. Assim, “precisamos de responsabilidade política. Ninguém está acima da lei e o exemplo tem de vir de cima”. Mas, “também temos de combater esta ideia feita de que “os políticos são todos iguais”, não só porque não é verdade, como também por ser bom lembrar que os políticos não são uma casta que se cria por si própria, mas antes uma emanação da nossa sociedade”. “Sem falsos moralismos, mas com a consciência de que é necessário agir rapidamente, temos de recuperar a ética e a integridade no exercício de cargos políticos e introduzir uma nova responsabilidade na política para todos”, acentuou. Desta forma, “precisamos de encurtar distâncias entre eleitos e eleitores, encontrando novos mecanismos de participação dos cidadãos na vida coletiva. Temos de recuperar o Mérito e a Competência na Política, elegendo e nomeando os melhores para os cargos de gestão da rés publica”, porque “o poder e os partidos não são um fim em si mesmo, mas um meio de realizar o bem comum nas nossas comunidades”. “Se a democracia representativa é um bem inestimável, a democracia participativa é um caminho a percorrer para reganhar a confiança dos cidadãos nos órgãos que elegeram”, fez notar. E “é neste quadro que importa discutir a possibilidade de criar círculos uninominais nas leis eleitorais, para que o cidadão possa escolher, livremente, não só o partido que prefere, mas também o seu deputado, aquele que o vai representar no parlamento, aquele a quem ele poderá recorrer numa determinada circunstância e aquele a quem poderá pedir a prestação de contas no final do mandato”. “Os cidadãos têm de sentir que os deputados que elegeram têm como sua primeira missão respeitar o compromisso com quem os elegeu e só depois serem leais ao partido ao qual pertencem”, frisou então, antes de concluir que “o melhor caminho para chegar a estes objetivos, na era da democracia digital, é através de uma nova Lei Eleitoral”.