2021-10-19 12:07:00 Jornal de Madeira

Santa Cruz “quer cumprimentar com o chapéu dos outros”, acusa Nuno Maciel

Nuno Maciel foi com ‘tudo’ ao debate sobre a pretensão do projeto de resolução, da autoria do JPP, intitulado ‘Cria um apoio financeiro regional às autarquias, possibilitando a adesão à tarifa social de água’. Acima de tudo, o deputado do PSD considera uma falácia o conteúdo do documento apresentado. “É uma matéria importante, de facto, e o PSD está de acordo com esse princípio de tarifa social, em todos os 11 municípios e não só na água mas também no saneamento”, constatou de início. “Mas não é esse o cerne da questão do documento do JPP”, considera Nuno Maciel. Lembrou que “no quadro das competências da lei das autarquias, esta é uma sua competência. Não vale apenas, e é aqui a falácia do JPP, não vale a pena dizer que é culpa do Governo Regional ou da ARM, porque o que diz a lei, para os 308 municípios do país, a lei diz que a aplicação é feita de acordo com as suas finanças. Ora, disse Nuno Maciel “a ARM tinha a sua tarifa implementada, mas porque não havia entendimento com os municípios, aplicou a lei”, evocou. Esta é que é a questão: “Deve o Governo Regional pagar às 11 autarquias para que as autarquias cumpram com as suas competências? É feio, é baixo esta argumentação, é querer cumprimentar com o chapéu dos outros”. E porque o partido proponente lidera em Santa Cruz, Nuno Maciel especificou que “criaram regulamentos municipais para tantas coisas, inclusive cirurgias, muito no limite das competências, mas para cumprir a lei da água tem de ser o Governo Regional a se chegar à frente?” Santa Cruz “aplica onde devia aplicar, mas não é correto ludibriar a opinião pública como se a tarifa não fosse aplicada por culpa dom Governo Regional”, quando “o quadro de competências, está acompanhado de um quadro de transferências do Estado e cabe aos municipais aplicarem. Tem 10 regulamentos especiais, dinheiro para avenças a advogados e vem para aqui fazer esta demagogia…”, explanou Nuno Maciel.

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