Governo Regional aumentou despesa e diminuiu receita em 2021
Até ao final de julho de 2021, o Governo Regional registou um aumento de despesa na ordem dos 9,8%, acompanhado por uma diminuição da receita de 4,9%, face ao valor realizado em 2020. Estes são dados do Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira, divulgado ontem à noite à comunicação social. Desta forma, e de acordo com o relatório, que congrega a execução orçamental no período referido, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é, assim, deficitário em 131,9 milhões de euros. “Face à atual conjuntura, a receita efetiva do Governo Regional diminuiu 4,9% (cerca de 31,9 milhões de euros) até ao final de julho de 2021, comparativamente ao período homólogo de 2020, devido sobretudo à evolução descendente evidenciada pela componente fiscal (-9,7%). A título ilustrativo, em termos homólogos e até ao final de julho de 2021, as receitas de IRC reduziram 49,7% (cerca de 8,8 milhões de euros), as receitas de IRS decresceram 11,0% (cerca de 8,8 milhões de euros) e as receitas de IVA contraíram 7,4% (cerca de 19,2 milhões de euros)”, pode ler-se no documento. Já no que toca à despesa efetiva, o executivo madeirense aponta que o aumento de 9,8%, comparativamente ao período homólogo, reflete que “a contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parcerias público privadas, com os juros da dívida pública e também a contração da despesa corrente não COVID-19 não compensam o aumento da despesa direcionada para colmatar os efeitos adversos diretos e indiretos da pandemia da doença COVID-19”. “Efetivamente, excluindo as despesas associadas a encargos com as Parcerias Público Privadas, com os juros e com encargos assumidos e não pagos em anos anteriores, a variação homóloga da despesa efetiva é positiva em 74,3 milhões de euros”, aponta o Governo. O Boletim de Execução Orçamental dá ainda conta de que mais de metade da despesa (superior a 58,6% da despesa total) foi canalizada para a área social, com especial destaque para o setor da Saúde, com uma execução orçamental de 243,4 milhões de euros, e da Educação com 198,6 milhões de euros. O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de julho de 2021 ascendia a 145,1 milhões de euros, dos quais 53,3% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.