Governo Regional vai celebrar contrato de 1,2 milhões de euros com ACAPORAMA
Conselho de Governo Regional esteve reunido esta quinta-feira em plenário. Conheça as principais medidas aprovadas. - Reforço das verbas estabelecidas com diversas instituições de ação educacional no setor particular por força da pandemia de covid-19, num valor global de cerca de 480 mil euros euros. Do valor total, sensivelmente 425 mil são destinados a encargos com pessoal e o restante para pagamento de mensalidades das famílias que sofreram alterações de rendimento. - Celebração de contratos-programa com Associação Pontassolense dos Criadores de Gado Bovino da Lombada e Ribeira da Tabua, A.P.L. e Cooperativa de Criadores de Gado das Serras das Freguesias do Seixal e da Ribeira da Janela, CRL., tendo em vista a tendo em vista a definição do processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para o apoio à realização de atividades destsa entidades no ano de 2021. A comparticipação financeira não excederá os dez mil euros para cada. - Prorrogação por mais um ano da suspensão parcial do PUA - Plano de Urbanização do Amparo, determinada pela Resolução nº152/2019, de 25 de março, assim como as medidas preventivas a que ficou sujeita a área afeta a essa suspensão. - Prorrogação por mais um ano da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Funchal, determinada pela Resolução do Conselho de Governo nº174/2019, de 2 de abril, assim como as medidas preventivas a que ficou sujeita a área afeta a essa suspensão. - Alteração do contrato entre o IA Saúde e a ACIF, de modo a aumentar em 30 mil o número de testes rápidos a fazer no âmbito do mesmo, que passa a ser de 60 mil. Assim sendo há um aumento do valor contratual de testes e desta forma o valor financeiro do contrato-programa assinado em 18 de junho de 2021, que passa a ser de mais 450 mil euros, ou seja, 900 mil euros no total. - Autorização de celebração de um contrato-programa com a ACAPORAMA, de modo a assegurar a prossecução do projeto denominado “Inclusão Digital”, destinado a atribuir equipamentos e serviços informáticos aos agregados familiares mais carenciados e aos alunos que não possuem capacidades económicas para os adquirir individualmente ou que não tenham em número suficiente para a realidade de utilizadores, no âmbito da pandemia da doença da COVID-19, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 1.2 milhões de euros. - Autorizar a celebração de um contrato-programa com a ASA – Associação para o Desenvolvimento da Freguesia de Santo António, de modo a assegurar a prossecução de um projeto de natureza social, denominado “Ao Encontro da Natureza”, destinado a apoiar nomeadamente a população idosa, de modo a fazer face aos novos desafios apresentados pela pandemia da doença da covid-19, procurando combater o isolamento social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar os 68 mil euros.