2021-07-17 05:00:00 Jornal de Madeira

Célia: governo faz “roubo” à Ponta do Sol

[email protected] A presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol vai recorrer “a todos os meios legais”, incluindo ao tribunal, para impedir o “roubo” que o Governo Regional se prepara para fazer ao atribuir a concessão por 30 anos de “terrenos que são do município” à sociedade “falida” da Ponta Oeste. “Isto é um roubo descarado àquilo que é o património da Ponta do Sol”, insurgiu-se ontem Célia Pessegueiro, que ao JM criticou duramente Pedro Calado, por ter assinado a resolução que dá a concessão em causa, ou seja, a exploração da parcela de domínio público hídrico da frente mar da Freguesia da Madalena do Mar, com a área de 10.733 m2, à Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S.A.. "Quer ser presidente da Câmara Municipal do Funchal mas não tem qualquer problema de, agora como vice-presidente do Governo, roubar uma propriedade de um município. Para um candidato a autarca, é muito mau princípio não ter este respeito por aquilo que é o património municipal”, acusou o edil ponta-solense. Todavia, Calado fê-lo “no exercício da Presidência”, como se pode ler no texto. A resolução em causa foi publicada quinta-feira no Jornal Oficial da Região, e a decisão é justificada por ser “de manifesto interesse público garantir que a exploração do espaço dominial em causa se desenvolva de forma integrada e permanente, por uma entidade (materialmente) pública capacitada e com experiência, quer na promoção e gestão de obras e equipamentos públicos, quer na atribuição, controlo e regulação de direitos de privados sobre bens públicos”. Ontem, Célia Pessegueiro não quis classificar se este ato do governo era uma retaliação, mas a autarca não esconde que há uma contenda entre as partes que se arrasta há algum tempo e que está relacionada com obras não autorizadas no local, que originaram um embargo, que terá sido desrespeitado. “Da nossa parte, nem um palmo de terra para sociedades falidas”, declara.

Pesquisa

Partilhe

Email Netmadeira