2021-07-07 05:00:00 Jornal de Madeira

Madruga confronta ministro sobre IVA das encomendas

Sara Madruga da Costa vai propor hoje ao ministro das Finanças a aplicação da taxa de IVA da Madeira às encomendas enviadas para a Região. A deputada do PSD à Assembleia da República considera que está em causa “o respeito pelos direitos dos madeirenses”. A parlamentar social-democrata vai aproveitar a audição regimental, a decorrer na Assembleia da República, para confrontar João Leão com o procedimento que está a ser utilizado pelo Governo da República desde o dia 1 de julho e que impõe a centralização do desalfandegamento de todas as mercadorias em Lisboa, “atrasando as encomendas que têm como destino final a Madeira em pelo menos dois dias”. Sara Madruga quer também esclarecer a opção pela taxa de IVA de 23% aplicável ao território continental ao invés da taxa de IVA aplicável à Região. "Esta decisão constitui um retrocesso inadmissível dos direitos dos madeirenses, não podemos aceitar mais esta atitude centralista do Governo da República e este desrespeito e por isso vamos exigir ao ministro das Finanças que corrija rapidamente este procedimento e que aplique imediatamente às mercadorias a taxa de IVA aplicável na Região", refere. Para a deputada, é inaceitável que “o Governo da República aproveite a alteração comunitária das regras do IVA para onerar ainda mais os territórios insulares. As novas regras relativas IVA nas compras online entraram em vigor no dia 1 de julho, na União Europeia, tendo sido abolida a isenção de IVA até então aplicável nas encomendas abaixo de 22 euros. Todas as compras extracomunitárias (em países fora da União Europeia) passam a estar sujeitas ao pagamento de IVA, independentemente do seu valor, de acordo com a Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 5 de dezembro de 2017, e a Diretiva (UE) 2019/1995 do Conselho, de 21 de novembro de 2019. Na sequência destas diretivas comunitárias, o Governo da República centralizou em Lisboa o desalfandegamento de todas as mercadorias e aplica às mesmas a taxa de IVA aplicável em território continental independentemente do destino final das mesmas.

Pesquisa

Partilhe

Email Netmadeira