Oficiais de Justiça em concentração no Funchal
Na próxima quinta-feira, 17 de junho, entre as 10 e as 11 horas, os oficiais de Justiça e demais funcionários de justiça em funções na Madeira estarão concentrados à porta do Palácio da Justiça do Funchal, no último dia de greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, em curso desde o dia 17 de maio. Segundo comunicado, estes profissionais reivindicam, entre outras matérias, "um estatuto profissional que contemple: Vínculo de Nomeação; Grau de Complexidade Funcional 3 para todos os atuais oficiais de Justiça; Regime de Aposentação Específico; Titularidade dos Lugares de Chefia"; "a regularização da progressão na carreira (promoções) com o preenchimento das vagas existentes." Este governo não cumpriu, nestes últimos 2 anos, entre outros, o que foi determinado pela Assembleia da República, inscrito em sede de LOE (2020 e 2021), relativamente aos Oficiais de Justiça. A mesma nota realça que "esta greve tem sido também um “grito de alerta” para o estado em que se encontram os Tribunais e Serviços do Ministério Público, em que os Oficiais de Justiça, face à desconsideração e destratamento a que têm sido votados pelo governo, têm sido sujeitos a um verdadeiro trabalho escravo, colocando em causa o bom funcionamento do sistema de justiça." "Pretendemos ainda que a tutela resolva os problemas de que padece o Tribunal da Comarca da Madeira. Um serviço de Justiça Público, para Todos e de Qualidade, é um pilar do Estado de Direito", conclui.