Governo quer aumentar famílias de acolhimento
Neste momento há 20 famílias de acolhimento na Região, mas o Governo Regional quer aumentar este número por forma a abranger mais crianças e jovens que, por diversas razões, não podem estar com as respetivas famílias. A garantia foi deixada pela secretária regional da Inclusão Social e Cidadania na apreciação de dois diplomas que aplicam à Madeira o regime de execução do acolhimento familiar e residencial de crianças e jovens. Começando por lembrar que a proteção de crianças e jovens constitui “um dos grandes desígnios deste executivo” e que o acolhimento familiar “é uma medida cuja execução deve ser perspetivada de forma integrada, atendendo ao superior interesse da criança”, Augusta Aguiar recordou igualmente que, desde 2015, “a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo prevê a possibilidade de aplicação do acolhimento familiar, independentemente da previsibilidade do regresso da criança à sua família biológica, bem como introduz uma especial preferência pelo acolhimento familiar, para crianças até aos seis anos de idade”. Apesar de afirmar que não é a compensação financeira que é dada às famílias de acolhimento aquilo que as move, a secretária reconheceu, no entanto, que o apoio pecuniário é sempre uma ajuda para o trabalho desempenhado e que é por isso o Governo Regional concede “apoio específico e atribuído tendo em consideração a idade da criança ou do jovem, bem como das suas necessidades específicas”. Neste sentido, e depois de ter sido questionada pelo deputado do PCP, Ricardo Lume acerca do número de crianças acolhidas na Região e sobre os apoios concedidos – sobretudo numa altura de pandemia – , Augusta Aguiar respondeu que, atualmente, 45 crianças (sete das quais com deficiência) estão em famílias de acolhimento, salientando que uma das vantagens deste diploma de adaptação é o aumento do valor que lhes será atribuído. Atualmente, informou, o valor atual que é pago a uma família com uma criança sem doenças crónicas ou necessidades especiais anda à volta dos 330 euros. Contudo, se tiver problemas de saúde ou alguma deficiência esse valor sobe para os 507 euros. Com este novo diploma, garantiu a governante, os valores vão subir e poderão chegar aos 684 euros mensais. Ainda sobre o número de famílias de acolhimento, Augusta Aguiar informou o parlamento que há mais cinco famílias em processo de seleção e que recentemente foi selecionada mais um novo agregado. Sobre o trabalho que tem sido feito no sentido de cativar mais famílias a aceitarem o desafio de acolherem em suas casas crianças até seis anos de idade, a secretária disse que têm sido realizadas campanhas de sensibilização junto da população e que, mesmo em tempo de pandemia, seis famílias disponibilizaram-se para fazê-lo. “O que queremos é que esta solução seja potenciadora de um projeto de vida que faça com que estas crianças tenham um desenvolvimento integral e uma infância feliz”, afirmou. 163 crianças institucionalizadas Relativamente ao acolhimento residencial, Augusta Aguiar disse no parlamento que esta é outra das medidas de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo, salientando “ser imperioso promover um acolhimento residencial qualificado e de qualidade”. Informou que, atualmente, há 163 crianças institucionalizadas e que, desde 2015, o Governo Regional já apoiou nove instituições com 16 milhões de euros. Na generalidade, a discussão dos dois diplomas apresentados por Augusta Aguiar, bem como do diploma proposto pelo JPP (defendendo igualmente a aplicação do regime de execução do acolhimento familiar) acabou por reunir consenso entre as diferentes bancadas parlamentares, uma vez que todos os partidos com assento parlamentar, embora com algumas ressalvas, concordaram com a importância do tema em debate. Ainda assim, o PS, pela deputada Elisa Seixas, deixou algumas sugestões que, na sua opinião, deviam ser incluídas nesta adaptação, nomeadamente, a inclusão de famílias candidatas à adoção no processo de acolhimento familiar e uma maior aceleração no processo de avaliação. Já o JPP sugeriu que devia haver maiores benefícios fiscais e laborais para as famílias de acolhimento.