2021-06-02 05:00:00 Jornal de Madeira

PSD-M diz que a TAP é a mais indicada para ligação interilhas

A ligação aérea entre a Madeira e o Porto Santo foi tema de debate na sessão plenária desta terça-feira na Assembleia Legislativa da Madeira. O assunto, apesar de reunir consensos entre as diferentes bancadas, ainda originou algumas trocas de palavras entre os deputados do PSD e do JPP. É que, embora as três propostas (duas do PSD e uma do JPP) fossem semelhantes no seu propósito - acautelar as reivindicações e as aspirações dos porto-santenses na elaboração do próximo caderno de encargos da concessão da ligação aérea entre as duas ilhas -, o deputado do JPP lamentou que o seu diploma, embora apresentado mais cedo (27 abril), tivesse tido de aguardar na Assembleia, em detrimento do diploma apresentado pelo PSD (a 25 de maio). Na ocasião, Élvio Sousa explicou que aquela constatação tinha sido para mostrar que uma “mão leva à outra mão” e que “um trabalho coletivo desperta outros trabalhos”, dando a entender que o diploma do PSD não existiria se não fosse o do JPP. TAP é a que pode melhor servir Relativamente às propostas discutidas e uma vez que uma delas (do PSD) exigia ao Governo da República, acionista maioritário da TAP, que a companhia aérea nacional assumisse as suas obrigações de serviço público na rota Madeira-Porto-Santo, o tema ‘TAP’ também ocupou uma grande parte do debate. O PSD, pela voz do deputado Bernardo Caldeira, defendeu que a transportadora aérea não se pode demitir do seu dever e deve, inclusive, “garantir as obrigações de serviço público perante todos os portugueses”. Disse igualmente que o Estado português, enquanto acionista maioritário da TAP e responsável pelo lançamento do concurso público para a concessão da linha entre ilhas, devia incentivar a participação da transportadora no processo. Embora concordasse com o diploma, o deputado socialista Miguel Brito alertou, no entanto, para a possibilidade de o concurso internacional ficar deserto, tendo em conta as exigências feitas nas duas propostas do PSD. Já o líder da bancada parlamentar do CDS-PP, Lopes da Fonseca, disse que o Estado português deve assegurar a ligação aérea do Porto Santo como uma "obrigação de serviço público". Por outro lado, o deputado do PCP, Ricardo Lume, mostrou-se preocupado com a situação dos trabalhadores da Groundforce que operam no Porto Santo. Referiu que, mais importante do que discutir o concurso público, é salvaguardar os postos de trabalho de quem trabalha e assegura o bom funcionamento dos serviços do aeroporto. CDS vai pedir fiscalização do programa Regressar O líder da bancada parlamentar do CDS-PP anunciou ontem, antes do período da ordem do dia, que o partido vai pedir a fiscalização da constitucionalidade de vários artigos da portaria relativa ao programa Regressar, criado para apoiar emigrantes portugueses que regressem a Portugal. Segundo António Lopes da Fonseca, a resolução do Governo da República que estabelece este programa diz que os benefícios fiscais, como a redução de 50% do Imposto sobre o Rendimento Singular, se destina aos emigrantes portugueses no global, mas as portarias que o regulamentam excluem as regiões autónomas da Madeira e dos Açores. No parlamento, o deputado disse que os 10 mil emigrantes que regressaram à Madeira estão a ser “discriminados” pois estão a ser considerados estrangeiros", acusando a secretária de Estado das Comunidades, Berta Nunes, de ter mentido ao indicar que o programa Regressar visa apoiar todos os emigrantes portugueses. Esta intervenção contou com críticas do PS que, alegando a autonomia da Região em vários setores, perguntou ao CDS se, em sede de Orçamento de Estado, chegou a propor “alguma proposta no sentido de interferir naquilo que é a autonomia da Região”.

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