CMF e EEM chegam a acordo e põem fim a processo judicial que se arrasta desde 2016
Miguel Silva Gouveia, na sequência das deliberações de Reunião de Câmara, deu conta que hoje foi aprovado o acordo entre a Autarquia e a Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM), que põe termo a um processo judicial que se vinha arrastando desde 2016 e que envolvia cerca de 20 milhões de euros. O autarca explicou que “havia aqui dívidas de parte a parte que ficam agora sanadas, permitindo à Câmara do Funchal um encaixe financeiro de 1,1 milhões de euros, pago em cinco tranches até maio de 2022”. Ou seja, conforme acrescentou o edil, este acordo “permitirá à Câmara arrecadar 1,1 milhões de euros, numa transação que será feita extrajudicial, no tribunal, chegando a acordo entre ambas as partes”. O autarca vincou ainda que “é sempre positivo poder fechar dossiês de litigância”, rematou.