2021-04-08 13:16:00 Jornal de Madeira

Estado e UE devem repensar regulamentos para atribuir apoios em situações excecionais, diz Rui Barreto

O secretário regional da Economia defendeu o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Governo Regional na atribuição de apoios às empresas, e considerou que a União Europeia e o Estado português devem repensar os regulamentos que implicam a burocracia excessiva e o "rendilhado jurídico" que atrasam a disponibilização de mais meios para ajudar o tecido empresarial. Rui Barreto participou, esta manhã, na terceira cerimónia pública de validação dos termos de aceitação dos contratos relativos ao sexto aviso do 'SI Funcionamento 2020', acompanhado por Pedro Calado, vice-presidente do Governo Regional, e por Duarte Freitas, presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE). "A União Europeia e o Estado português têm de repensar a forma como são aplicados regulamentos em situação excecional", defendeu o secretário regional. "Não pode haver a excessiva burocracia, o rendilhado jurídico, em tempos em que as empresas e os contribuintes precisam do dinheiro cada vez mais rápido." Para Rui Barreto, esse tem sido o principal entrave à atribuição mais célere dos apoios. "Nós, que temos feito um trabalho com rapidez e total empenho, vimos às vezes os processos travarem em instituições que têm de verificar a legalidade mas que, por uma ou outra razão, demoram demasiado tempo a dar parecer ou a dar visto para que possamos disponibilizar esses meios", lamentou, considerando que "tem de ser repensada a forma como se relaciona o contribuinte e o Estado", e que "o processo tem de ser mais célere". Nesse sentido, o governante sugeriu que, sempre que possível, seja verificada a legalidade "a posteriori", frisando que "quem está do lado do Estado tem de garantir o cumprimento da legalidade", mas que as regras não podem ser as mesmas em tempos de pandemia.

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