PSD chama cinco entidades à ALRAM para fazer ponto de situação dos apoios à comunicação social privada
O Grupo Parlamentar do PSD apresentou, na Assembleia Legislativa da Madeira, um requerimento de audição parlamentar com o intuito de fazer um ponto de situação dos apoios ao setor da comunicação social privada. O PSD recorda que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou um Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada, através do Decreto Legislativo Regional n.º 39/2016/M, "ciente do papel de excecional relevância desempenhado pela comunicação social regional e reconhecendo a importância de promover, na Região, um setor mais dinâmico e empreendedor." "A criação deste programa tinha como objetivo fundamental não só salvaguardar, sempre, a pluralidade, independência e diversidade do sector, bem como, acudir as dificuldades das suas empresas, afetadas sobretudo pelos custos derivados do exercício da atividade numa Região ultraperiférica", lembra o partido. Passados cerca de cinco anos sobre a publicação deste diploma, "todo o tecido empresarial e os seus trabalhadores deparam-se com dificuldades acrescidas, nomeadamente devido à pandemia de covid-19", aponta. O PSD acredita que o setor da comunicação social privada, em particular, "foi afetado com alterações aos meios de trabalho e de funcionamento, pelo que importa, agora, ouvindo diversos intervenientes, fazer um ponto da situação, e, consequentemente, da legislação em vigor. " Para cumprir com este desígnio, o PSD chamou à Assembleia Legislativa, o secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia, o Sindicato dos Jornalistas – Delegação da Madeira, o Diário de Notícias da Madeira - Empresa do Diário de Notícias, Lda, o JM Madeira - EJM, Lda e o Funchal Notícias – Empresa Letras de Coragem, Lda.