2021-02-05 12:21:00 Jornal de Madeira

PS quer entender-se com PSD acerca da revisão da Lei das Finanças Regionais

Em conferência de imprensa realizada por via eletrónica, Paulo Cafôfo desafiou o PSD para que os dois partidos chegassem a uma base de entendimento em relação a uma proposta de revisão da Lei das Finanças Regionais. Segundo afirmou o presidente do PS-Madeira, o reforço da Autonomia “tem de ser muito mais do que uma arma de arremesso político ou o alimentar de um contencioso com Lisboa, numa rutura que não favorece a Madeira nem os madeirenses e porto-santenses”. No entender o socialista, “há direitos que não podemos alienar”, nomeadamente “o direito a ditar o nosso próprio destino, o direito à diferença e à capacidade de fazer as nossas escolhas”, algo que considerou ter sido limitado com a pandemia, já que a Região viu as suas opções serem limitadas ,apontando como exemplo “a questão de ultrapassar o limite de endividamento para o Governo Regional poder ter recursos financeiros para fazer face às dificuldades, não só relacionadas com o combate à Covid-19, mas também para responder à crise social e económica”. Neste sentido, Paulo Cafôfo considerou que levar a cabo a revisão da Lei das Finanças Regionais “é preciso haver consensos e convergência entre os partidos na Assembleia Regional, com maior responsabilidade para o PS e para o PSD, que são os que têm maior representatividade”. “Temos de eliminar clivagens e saber que há matérias que são estruturantes e essenciais, pelo que devemos estar de acordo e procurar uma união em torno da população que nós representamos”, disse, lançando, então o desafio ao PSD a subscreverem “cinco princípios para uma base e construção da Lei das Finanças Regionais”. São eles o princípio da justiça, “considerando que há investimentos que foram feitos pela Região, mas que deveriam ter sido feitos pelo Estado, pelo que a Madeira tem de ser compensada pelos mesmos”; o princípio do desenvolvimento integral, apontando a necessidade de ter um desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional; o princípio da subsidiariedade, sustentando que o Estado tem de assegurar os recursos necessários – particularmente os recursos financeiros – para a Região tomar as suas próprias opções e escolher o seu modelo de desenvolvimento; o princípio da igualdade, porque “não há qualquer preceito constitucional em que a Madeira e os Açores devam ser tratados de maneira diferente no que diz respeito à transferência de verbas por parte do Estado”; e, por fim, o princípio da continuidade territorial, esbatendo as questões ligadas à insularidade.” “Espero que estes cinco princípios tenham o acordo do PSD, para que se possa fazer uma revisão da Lei das Finanças Regionais”, disse. A proposta socialista preconiza o aumento do diferencial fiscal de 30% para 50%, tornando a Região mais competitiva, atraindo empresas e investimento externo, mas também com benefícios para o tecido empresarial regional e para as famílias. Por outro lado, defende a alteração da fórmula de cálculo do Fundo de Coesão, a alteração aos limites de endividamento em circunstâncias como fazer face a uma pandemia ou a uma catástrofe, ou até para financiamento de projetos europeus, e a capitação do IVA.

Governo Regional prevê desaceleração da economia em 2027

2026-11-20 17:32:00 Jornal da Madeira

Costa apresenta temporada de inverno no Funchal

2026-11-20 17:16:00 Jornal da Madeira

Pesquisa

Partilhe

Email Netmadeira