2021-01-26 12:32:00 Jornal de Madeira

“E os municípios fariam o que quisessem com os fundos municipais?”, questiona Nuno Maciel

Na discussão de uma proposta do PS, intitulada ‘Pacto Educativo entre Autarquias locais e Governo Regional’, maioria e oposição estão em desacordo. O PSD diz que o que o PS quer é que as suas autarquias brilhem com os apoios concedidos pelo Governo Regional, promovendo cerimónias que “humilham quem recebe e envergonha quem dá”. Depois de Rui Caetano advogar que teríamos “mais e melhor escola se a Secretaria Regional estabelecesse parcerias com as autarquias, organizando o ano escolar em conjunto”, Paulo Alves (JPP) também constata que “muitas vezes o Governo Regional está de costas voltadas para as autarquias, também em matéria de Educação, dando exemplos daquilo que faz Santa Cruz. “O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz tem um profundo conhecimento da Educação do concelho, o senhor secretário não tem”, disse o deputado do JPP, que é também presidente da Junta de Freguesia de Santa Cruz, e docente de profissão. Pelo PCP, prosseguiram o rol de críticas, com Ricardo Lume a pedir gratuitidade do material escolar, à responsabilidade exclusiva do Governo Regional, e focou também a questão dos passes sociais, entre muitas outras reivindicações, todas direcionadas para a Quinta Vigia. Nuno Maciel desmontou estas estratégias da oposição. Disse que o documento apresentando pelo PS resume-se a “palavras bonitas que traduzidas significam que o Governo Regional pagaria a Educação na totalidade e que os municípios fariam o que bem entendessem com os fundos municipais”, disse o deputado do PSD. “Qual foi a câmara que procurou o Governo Regional para concertar estratégias”, questionou, lembrando os “408 milhões de euros para a Educação Tecnologia” para 2021, o segundo maior orçamento entre as diversas secretarias. Lamentou que os socialistas regionais não se tenham queixado quando Lisboa cortou nos fundos municipais e lembrou que “o Governo Regional não questiona nem irá questionar o que fazem com o fundo municipal”. Mas, lembrou que é o Governo Regional que suporta a “ação social escolar, a alimentação, projetos de saúde, atividades extracurriculares, pessoal não docente, e todas as alteações de maior significado, que no Continente são responsabilidades das autarquias e na Região são da exclusiva responsabilidade do Governo Regional”, ficando para as autarquias apenas pequenas intervenções. Nuno Maciel condenou ainda “atitudes hipócritas que humilham quem recebe e envergonham quem dá”, referindo-se a cerimónias públicas promovidas por algumas autarquias, para entrega de algum material escolar, como tablets.

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