2021-01-21 14:12:00 Jornal de Madeira

Câmara do Funchal aprova conjunto de apoios no valor de um milhão de euros

O pacote de medidas, destinado às empresas do concelho, foi aprovado por unanimidade visa essencialmente a isenção de taxas de ocupação do espaço público, mas também nas tarifas fixas nas faturas da água, resíduos e saneamento básico, entre outros. Da reunião semanal da Câmara Municipal do Funchal saiu a deliberação, por unanimidade, e um pacote de apoios à economia local, cujo a necessidade foi despoletada pelas novas medidas restritivas ao abrigo do estado de emergência que a cidade tem sido sujeita, nomeadamente o seu tecido empresarial e, como tal, a Câmara, numa atitude proactiva, quando ainda se espera medidas mais restritivas nos próximos dias, já se antecipou, para permitir dar alguma serenidade ao tecido empresarial local, criando um pacote de medidas, que ascende a um milhão de euros em isenções”, conforme relevou, Miguel Silva Gouveia, no final da mesma. Assim, a Câmara Municipal do Funchal vai isentar os seus comerciantes de taxas num valor global que pode chegar a um milhão de euros. Algumas das isenções aplicam-se durante o primeiro semestre deste ano, outras enquanto durar o estado de emergência. Ao todo o Funchal tem preparado um conjunto de medidas de incremento à economia local e nesse contexto irá isentar várias taxas municipais. Desta forma, ao abrigo do regulamento geral de taxas, nomeadamente no que concerne ao espaço público, o executivo irá promover a isenção total de ocupação do espaço público, isenção da publicidade a todos os comerciantes que a tenham, a isenção de taxas de esplanadas, toldos, mesas, vitrines… tudo o que seja ocupação de espaço público, está isento no primeiro semestre deste ano. Também os vendedores do projeto ‘Funchal sobre rodas’ que ocupam espaço público na cidade, ficam isentos de pagamento. As Isenções vão mais longe e aplicam-se também nas tarifas fixas nas faturas da água, resíduos e saneamento básico. “Estas isenções serão para todos os setores de comercio, serviço, hotelaria e alojamento local durante a vigência das medidas restritivas do estado de emergência. Ficam isentos de pagar a parte fixa, como forma de da autarquia contribuir para desonerar financeiramente essas empresas, nas áreas da hotelaria, do alojamento local e do comércio e serviços, enquanto estiver em vigor as medidas em vigor do estado de emergência”, explicou Miguel Silva Gouveia. Também os profissionais de táxi serão abrangidos, com “isenção total das licenças, sejam novas emissões sejam substituições ou alterações de titularidade. Todas as licenças dos profissionais de táxi ficam isentas e ainda todas as taxas devidas por publicidade nos táxis” Finalmente, nos “novos projetos de dinamização de economia a autarquia vai também apoiar na isenção de taxas urbanísticas e na consulta da cartografia”. “Ao todo, representa, então, um esforço de um milhão de euros, que certamente farão falta aos cofres da autarquia, mas farão também muita falta às nossas empresas, para que sintam que têm um parceiro na Câmara Municipal do Funchal que se preocupa com os seus empresários, para enfrentar esta crise de saúde pública e esta crise económica”, conforme acentuou Miguel Silva Gouveia.

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