2021-01-12 15:57:00 Jornal de Madeira

Jornada contínua: Serviços públicos vão funcionar em regime presencial entre as 9h30 e as 15h30

A partir desta quarta-feira, os serviços públicos funcionarão em regime presencial entre as 9:30 e as 15:30 horas, em regime de jornada contínua. A A mudança faz parte das resoluções tomadas pelo Governo Regional para controlar e conter a propagação da covid-19 e foram publicadas hoje no Jornal oficial da RAM. Assim, é pedido que "seja reduzido ao nível mínimo e indispensável o trabalho presencial na Administração Pública, devendo todos os organismos da administração direta, indireta e do setor empresarial da Região reduzir a presença física de trabalhadores nos organismos da administração pública ao pessoal essencial ao seu funcionamento, em regime de serviços mínimos". O atendimento presencial deve reduzir-se apenas às situações urgentes e inadiáveis, "devendo privilegiar-se, sempre que possível, o agendamento prévio". Deve ser privilegiado o teletrabalho "relativamente a todos os trabalhadores que possam realizar total ou parcialmente as suas tarefas habituais de forma remota". Nas circunstâncias em que o teletrabalho não seja possível, os dirigentes máximos dos serviços devem socorrer-se de outros mecanismos que reduzam ao mínimo a presença simultânea de trabalhadores no local de trabalho, podendo organizar equipas em espelho ou outros esquemas de rotatividade que mantenham o seu regular funcionamento, aplicando-se-lhes em matéria de justificação das ausências dos trabalhadores, quando não se encontrem em serviço presencial", pode ler-se na resolução. O mesmo documento pede ainda para que os dirigentes máximos tomem "as medidas necessárias para dispensar de trabalho presencial os trabalhadores que por motivos de saúde, confirmados pela Autoridade de Saúde, ou por declaração médica, ou em resultado da aplicação do Plano de Contingência de cada organismo, devam ser resguardados de riscos potenciais de contágio, para não agravar a sua situação clínica pré-existente, aplicando-se-lhes em matéria de justificação das suas ausências, sempre que não seja possível o recurso ao teletrabalho.  O Governo Regional recorda ainda que, no atendimento presencial, os pagamentos deverão ser preferencialmente realizados por via eletrónica.

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