2021-01-05 22:14:00 Jornal de Madeira

Profissionais do CINM temem pelos postos de trabalho

"Não podemos ver na Madeira um dos seus dois principais polos de geração de emprego simplesmente acabar", caso contrário, dizem, "corremos o risco de 2021 ser muitíssimo pior do que 2020". Num comunicado enviado à Redação do Jornal, a Associação de Profissionais do Centro Internacional de Negócios da Madeira mostra o seu desagrado pela aprovação do Governo Central de alterações ao Artigo 36.ºA do Estatuto dos Benefícios Fiscais. No documento, que passamos a citar na íntegra, estes profissionais confessam o receio de verem os seus postos de trabalho em risco. "Em face da Proposta de Lei n.º 66/XIV/2.ª, aprovada em Conselho de Ministros a 22 de dezembro de 2020, que introduz, entre outras, alterações ao Artigo 36.ºA do Estatuto dos Benefícios Fiscais – artigo que estatui os benefícios e condições da Zona Franca da Madeira – vem a Associação de Profissionais do CINM (APCINM) tecer as seguintes considerações: a. A Proposta de Lei tenta responder ao documento disponibilizado pela Comissão Europeia como “Comunicado de Imprensa” datado de 4 de dezembro de 2020; b. A APCINM, após análise do referido “Comunicado de Imprensa”, considera que este representa apenas uma espécie de reprodução do documento que deu início ao procedimento inspetivo iniciado a 15 de março de 2019; c. O que significa que a União Europeia não teve em consideração toda a informação prestada pelas várias entidades nacionais e regionais, onde se inclui a APCINM; d. A APCINM, após análise da suprarreferida Proposta de Lei, considera que esta não só não segue o entendimento do “Comunicado de Imprensa” da Comissão Europeia, como ainda inicia uma autêntica revolução nas condições e benefícios do regime do CINM, limitando inclusivamente a liberdade de circulação dos trabalhadores madeirenses; e. É importante referir que a APCINM tem participado com a ACIF CCIM nas várias discussões mantidas, com as várias forças partidárias e entidades governamentais – mais intensamente na discussão da prorrogação do licenciamento de novas empresas ao abrigo do CINM – e que sente que a visão dos seus quase 400 associados não foi tida em consideração; f. Ao verificar-se esta alteração, desde já repudiada pela APCINM visto incorrer numa série de erros de básica Ciência Legística e estar eventualmente ferida de inconstitucionalidade, tememos que a totalidade dos atuais aproximadamente 6.000 postos de trabalho estejam imediatamente em risco; g. O ponto supra não tem o propósito de ser alarmista, mas baseia-se numa análise muito objetiva: i. se as empresas do CINM apenas beneficiarem de vantagens se operarem no mercado regional, vedando às mesmas o acesso ao mercado internacional, não haverá nenhuma empresa que se queira deslocar ou manter na Ilha da Madeira; ii. se as empresas do CINM não poderem considerar como postos de trabalho elegíveis, trabalhadores expatriados (ainda que paguem IRS e SS na Ilha da Madeira), as empresas existentes no CINM abandonarão a Ilha até março de 2021; h. Ou seja, na prática, a partir de março de 2021: i. 1600 EMPRESAS ABRIRÃO FALÊNCIA; ii. 6000 TRABALHADORES IRÃO PARA O DESEMPREGO; iii. A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PERDERÁ EUR. 120M DE RECEITA FISCAL ANUAL EM SEDE DE IRC; iv. O PAÍS E, POR CONSEQUÊNCIA A RAM, PERDERÁ UM IMPORTANTE VEÍCULO, RESPONSÁVEL PELA CAPTAÇÃO DE UMA PARTE SIGNIFICATIVA DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO EM PORTUGAL. i. A APCINM, tem como desígnio único a manutenção e criação de novos postos de trabalho na RAM, e esta missão corre o risco de se esvaziar por não haver empresas que estejam na disponibilidade de ficar ou vir para a Ilha da Madeira; Por último, a APCINM apela a todos as entidades, sejam elas públicas ou privadas, mas em especial ao Governo da República e ao Governo Regional da Madeira, que de uma vez por todas se sentem à mesma mesa e terminem com este clima de instabilidade que os trabalhadores do CINM vivem há décadas e clarifiquem o regime do CINM dotando-o de competitividade, estabilidade e previsibilidade. Não podemos ver na Madeira um dos seus dois principais polos de geração de emprego – o sector do turismo também se encontra presentemente bastante pressionado – simplesmente acabar, caso contrário corremos o risco de 2021 ser muitíssimo pior que 2020

Sábado de chuva na Madeira

2026-11-21 08:46:00 Jornal da Madeira

Casas sobem três vezes mais do que os salários

2026-11-21 06:55:00 Jornal da Madeira

Pesquisa

Partilhe

Email Netmadeira