PCP apresenta propostas para “valorizar o trabalho, os trabalhadores e os rendimentos”
O deputado do PCP na ALRAM, Ricardo Lume, realizou hoje uma iniciativa pública para dar a conhecer um conjunto de propostas, que serão apresentadas em sede de discussão na especialidade do Orçamento da Região para 2021. “O PCP considera que é possível uma outra lógica de política orçamental, com outras prioridades económicas e sociais para o desenvolvimento regional”, começou por defender o deputado, reforçando depois que “são necessários outros objetivos e um outro rumo que coloque efetivamente os recursos da Região ao serviço dos trabalhadores e do povo e não apenas ao serviço dos interesses dos grandes e poderosos da nossa Região”. Para os comunistas, a proposta de Orçamento da Região para 2021 recentemente entregue no parlamento “não dá resposta aos problemas da grande maioria dos trabalhadores da nossa região, que não apresenta linhas estruturais para o combate à precariedade laboral e aos baixos salários”, pelo que o PCP entende ser necessário “apresentar um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento da Região para 2021 com o objectivo de garantir maior justiça laboral na nossa região”. Resumo das propostas: Acréscimo ao salário mínimo a praticar na Região de 5%, já em Janeiro de 2021 podendo chegar aos 7,5% a curto prazo mediante o crescimento económico; Atribuição do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores do sector público e privado da Região Autónoma da Madeira de acordo com os montantes inscritos no artigo 59º do Decreto Legislativo Regional nº. 42-A/2016/M, de 30 de Dezembro; Criação de um Plano de Combate à Precariedade Laboral; Garantir o reforço de meios da Inspecção do Trabalho para melhor combater os atropelos aos direitos laborais; Garantir contratação de trabalhadores e suprimento das necessidades permanentes nos serviços públicos, garantindo que a cada necessidade permanente corresponde um vínculo laboral efectivo; Garantir a prioridade no recrutamento para os quadros da administração pública candidatos que tenham participado em Estágios Profissionais na administração pública e candidatos que tenham integrado Programas de Ocupação Temporária de Desempregados; Criação de um suplemento remuneratório por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade para os trabalhadores da ARM; Criação de um programa de combate às falsas prestações de serviço na administração pública; Redução do limite máximo do horário de trabalho nas empresas públicas para as 35 horas semanais;