2020-12-09 16:29:00 Jornal de Madeira

PCP denuncia orçamento regional “ao serviço dos lucros dos amigos do regime”

O deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira, Ricardo Lume, realizou hoje uma conferência de imprensa para apresentar uma primeira análise ao Orçamento da Região para 2021. Nessa análise, Ricardo Lume dá conta de um “orçamento ao serviço dos lucros dos amigos do regime”.  “O Orçamento da Região para 2021 é limitado para dar resposta aos problemas que hoje os madeirenses e portossantenses estão a ser confrontados devido aos efeitos da pandemia. Um Orçamento limitado nas respostas aos problemas dos madeirenses e portossantenses para garantir mais proveitos aos grandes grupos económicos”, começa por dizer. As medidas inscritas no Orçamento da Região para 2021 “não dão sinais de que o Governo Regional e os partidos que o suportam, PSD e CDS, pretendam alterar o modelo económico da nossa Região baseado na precariedade laboral e nos baixos salários”. O deputado continua a sua análise referindo que “este é um Orçamento de injustiça social e de injustiça fiscal, pois, é numa altura como esta, de tantas dificuldades, em que a Região necessita de mais receitas para dar realmente resposta aos problemas económicos e sociais, que o Governo Regional pretende reduzir em 30% o IRC às empresas que têm maiores lucros, o que vai representar uma perda de receita na ordem dos 23 milhões de euros, pervertendo o princípio de justiça fiscal, em que os que mais lucram mais deveriam contribuir”. Ricardo Lume continua as suas críticas ao orçamento regional referindo que “continua a ser um Orçamento em que o serviço da dívida e as parcerias público privadas representam cerca de 20%, ou seja, perto de 400 milhões de euros que tanta falta fazem em sectores como a Saúde, Educação, Habitação e apoio social”. Entre outros argumentos, Lume declara que o orçamento “apelidado de social”, onde se “propagandeia muitos apoios”, tem “critérios extremamente restritos e com processos burocráticos complexos, que deixam a grande maioria dos que precisam de ajuda fora dos critérios para aceder aos referidos apoios”. 

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