2020-12-01 16:44:00 Jornal de Madeira

PCP congratula-se por ver iniciativa sua sobre o novo hospital aprovada

O PCP diz que no Orçamento de Estado para 2021 foi aprovada uma iniciativa sua em favor da construção do novo hospital para a Região Autónoma da Madeira. Nas propostas apresentadas e votadas na especialidade, o PCP diz ter apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado para 2021, que foi aprovada. Através desta proposta o PCP explica que pretende "corrigir a tentativa do Governo da República de retirada de verbas já anteriormente previstas em sede de Orçamento de Estado". "Tudo isto porque o Governo da República, através de uma resolução avulsa, que supostamente deveria regular a transferência de verbas para a Região Autónoma da Madeira destinadas ao Novo Hospital, quis usurpar cerca de 70 milhões de euros a que esta Região teria direito, tendo subtraído o valor estimado da avaliação dos imóveis das actuais infra estruturas hospitalares nos Marmeleiros e no Hospital Nélio Mendonça". Diz ainda que, "na medida em que se tratou de um truque do Governo da República para desvirtuar a Lei do Orçamento de Estado, para assim provocar a usurpação de direitos já reconhecidos na Lei a esta Região Autónoma, pela via da iniciativa do PCP foi garantida a reposição de direitos quanto aos meios financeiros indispensáveis à concretização do novo hospital". Ao ter sido aprovada a proposta do PCP relativa à reposição integral dos meios financeiros correspondentes ao "Projecto PIC - Projecto de Interesse Comum Novo Hospital Central para a Madeira", o partido salienta que "importa agora desenvolver um forte movimento político em direcção à República em defesa dos direitos da Região Autónoma da Madeira". É neste sentido que o PCP "apela às diferentes forças políticas da Região para uma acção convergente em favor da construção do Novo Hospital, reivindicando a total transparência e rigor na transferência dos meios financeiros e na integral aplicação dos financiamentos da República agora repostos na Lei do Orçamento de Estado para 2021, como condição para que um novo hospital público para o Serviço Regional de Saúde seja, o mais rapidamente possível, uma realidade".

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