Município de São Vicente formaliza protocolos com empresários locais
A Câmara Municipal de São Vicente procedeu, na tarde desta quinta-feira, à assinatura dos protocolos de apoio referentes à manutenção de postos de trabalho e aquisição de equipamentos de proteção e combate à propagação da covid-19. O presidente José António Gonçalves Garcês e o seu executivo, reuniu esta tarde com os empresários do concelho que viram as suas candidaturas ao Fundo de Emergência Social e Empresarial do Município de São Vicente - COVID-19 (FESEMSV-COVID-19) para uma cerimónia protocolar que teve lugar na Escola Agrícola da Madeira. Este é um fundo que foi criado com o intuito de mitigar os efeitos da pandemia no concelho de São Vicente, auxiliar os empresários e ajudar a relançar a economia local, como sublinhou o Presidente José António Gonçalves Garcês “este é um apoio da Câmara mas é também um investimento, um investimento nas pessoas e nas empresas do nosso concelho”. Esta medida do município nortenho chega a 103 empresas e a 441 colaboradores. O montante total investido ascende aos 441 mil euros, ao ser atribuído um valor de mil euros por cada posto de trabalho. Este é um incentivo que contempla todas as áreas de atividade, desde o turismo à restauração, passando pela construção civil. De forma a poderem beneficiar deste apoio, as empresas necessitavam de obedecer a determinados critérios, entre os quais se destacam a obrigatoriedade de ter sede ou domicílio fiscal no Município de São Vicente, ter a sua atividade encerrada, suspendida ou condicionada em virtude das medidas decretadas pelas autoridades competentes na sequência da pandemia, ter sofrido uma queda abrupta das receitas, na ordem dos 40% ou superior, durante os meses de março e abril, relativamente aos meses de janeiro e fevereiro e tenham, ainda, a situação regularizada perante a Segurança Social, a Autoridade Tributária e o Município de São Vicente.