2020-10-30 18:02:00 Jornal de Madeira

Advogados preocupados com o “iminente” aumento das insolvências

Paula Margarido, presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, considera que está “iminente” o aumento das insolvências na Madeira e no país. “Neste contexto de pandemia, e em que estão a terminar as moratórias, sem sombra de dúvidas que a matéria das insolvências adquire uma grande e elevada importância. Estamos com muito receio do que vem por aí”, disse a representante dos advogados na Madeira, momentos antes do início da conferência “A Insolvência, e os Direitos dos Trabalhadores e a Resolução em Benefício da Massa Insolvente”, que decorreu hoje no auditório do Colégio dos Jesuítas. Paula Margarido assinalou que as moratórias têm dado um alívio às contas das famílias e das empresas, mas o fim deste mecanismo poderá expor uma série de dificuldades. “Daí que provavelmente teremos muitas empresas a deduzir os pedidos de insolvência e, consequentemente, teremos de acautelar os direitos dos trabalhadores”, afirmou. Perante uma insolvência, as “pessoas terão de recorrer logo a um advogado e a um contabilista certificado” para que seja deduzido o pedido de insolvência, “sem mais delongas”, pois se não o deduzir, no caso de uma pessoa singular, e se ultrapassar o tempo que é exigível para o efeito, depois poderá haver dificuldades em conseguir uma exoneração do passivo restante, ou seja, de passados quatro ou cinco anos respirar de novo”. Também devem ser “acionados os fundos de garantia salarial” para os trabalhadores que possam ficar limitados nos seus direitos - apontou. A advogada alerta para que os fundos sejam acionados dentro dos prazos, de modo ao trabalhador ser elegível a “algum valor indemnizatório”. Quanto aos trabalhadores que não tenham rendimentos para recorrer à Justiça, Paula Margarido lembra que podem solicitar apoio judiciário gratuito, nos serviços da Segurança Social. A representante dos advogados mostrou-se, ainda, preocupada com o anúncio da criação de uma plataforma informática para tramitar as insolvências no país. “O meu único receio é que evocando sempre um estado de pandemia possa ficar limitado algum exercício de um determinado direito, quer do insolvente, quer também do credor”, disse. Já Maria de Fátima Ribeiro, professora na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, que trouxe para debate a temática da “resolução em benefício da massa insolvente”, analisou os problemas decorrentes das insolvências, e deu indicações para agilizar o expediente. “Neste caso, ajudar aqueles que têm por missão servir os seus clientes – que deste ponto de vista são os credores – a conseguirem satisfazer-se o máximo possível”, contextualizou. No momento atual de pandemia, Fátima Ribeiro adivinha, por outro lado, que se não forem tomadas “providências imediatas drásticas em termos legislativos”, o número de insolvências vai aumentar. Por isso, “é preciso proteger os investimentos e o financiamento das empresas, neste momento, e não colocá-lo à mercê, por exemplo, do instituto como a resolução em benefício da massa”. Para a professora, o que o governo português fez até ao momento é “manifestamente insuficiente”, defendendo, por exemplo, que seja produzida legislação para proteger o financiamento das empresas e, também, para permitir mesmo às empresas que já estão em insolência a recorrer a meios pré-insolvenciais de recuperação, algo que lhes está vedado atualmente.

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