Iniciativa Liberal apresenta propostas para garantir competitividade das pequenas e médias empresas

O nosso tecido empresarial é constituído, na sua esmagadora maioria, por PME (Pequenas e Médias Empresas). São 99,9% do total. Nesse universo, as Micro empresas representam 96%, as Pequenas pouco mais de 3% e as Médias à volta de 0,5%, lembra a Iniciativa Liberal.  "Há que ter em consideração que as PME são pouco eficientes na aplicação dos fundos estruturais da União Europeia ou no recurso a apoios locais, seja por desconhecimento, seja por falta de competências técnicas para o efeito, seja ainda pela carga burocrática com que se deparam. Impõe-se assumir um compromisso para com as PME (Pequenas e Médias Empresas) reconhecendo-as como elemento fundamental do tecido económico, pois significam emprego, opção de escolha, livre concorrência e preços competitivos, além de, pela sua dimensão, constituírem um menor risco social a naturais fracassos. Em suma, factores que propiciam melhores padrões de vida em comunidades mais solidárias e interligadas. Assim, e visando a competitividade das Micro e PME's, urge: a. Conferir maior eficácia aos regimes fiscais específicos para as PME e, por outro lado, "descomplicar" o acesso ao financiamento; b. Canalizar todos os apoios possíveis no sentido de "salvar" o maior número de PME's em condições de serem salvas, mantendo, assim, o emprego dos seus trabalhadores; c. Promover a valorização profissional por intermédio de formação para empresários e trabalhadores; d. Recorrer a adjudicações por concurso público transparente e eficiente para o máximo de fornecimentos possível; e. Receber, a tempo e horas, os pagamentos devidos pelo Estado; f. Desburocratizar processos e sistemas; g. Proporcionar meios para a criação de escala de modo a aumentar a área de negócio; h. Disponibilizar energia acessível, fiável e sustentável; i.    Incentivar a informatização de modo a que estas empresas dêem o salto para a economia digital; j. Exercer a fiscalização por forma a assegurar que as grandes empresas não abusam do seu poder no mercado e cumprem prazos de pagamento; k. Assegurar rapidez e clareza de procedimentos por parte da Administração Pública na relação com as PME's; l. Resolver com rapidez as divergências fiscais entre o Estado e as PME's; m. Agilizar a aplicação do regime de IVA de Caixa, ou seja, que a data de referência para a entrega do IVA seja a do efectivo recebimento e não a data de emissão de factura; n. Quando provado e justificado, criar moratórias no pagamento da TSU, de modo a não descapitalizar as PME's", pode ler-se na nota enviada ao JM.