2020-10-07 09:27:00 Jornal de Madeira

“Será transferido para estabelecimentos privados um apoio extra superior a 2,4 ME”, Paulo Alves (JPP)

No arranque dos trabalhos no plenário madeirense, nesta manhã de quarta-feira, Paulo Alves, deputado do JPP, aproveitou a intervenção semanal, para criticar a falta de abertura que diz existir no Governo Regional e na maioria parlamentar para acolher propostas da oposição, levando ao plenário diversos exemplos. Paulo Alves constata que “a apresentação de projetos de resolução e de projetos de decreto legislativo regional faz parte dos poderes dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”. No entanto, “a maioria parlamentar PSD e CDS, coligação que suporta o Governo Regional e a funcionar como escudo à governação, dando continuidade ao modelo político que acontece há mais de quatro décadas, impede a chegada dos projetos de resolução ao seu destinatário, o Governo Regional, tendo uma posição contrária sempre que estes se destinam à República. Relativamente aos projetos de decreto legislativo regional, o modus operandi é o mesmo, com a diferença que o bloqueio à aprovação destes diplomas reflete uma posição de alguém que não aceita o contributo da oposição na produção legislativa para melhor orientação, ordem e promoção da justiça, da nossa sociedade. Por outras palavras, manifestando uma atitude pouco democrática, os diplomas da oposição são praticamente todos chumbados - agora com o contributo de um partido que mudou de um ano para o outro como da água para o vinho – com base em argumentos sem conteúdo e desfasados da realidade que a coligação PSD/CDS teima em querer ocultar e com base num conjunto de prioridades que não respondem às necessidades da população em geral, mas sim para satisfação de interesses pessoais e de grupos dominantes no contexto empresarial”.  O deputado do JPP deu, então, o exemplo concreto de recusa por parte da maioria parlamentar relativamente a diplomas apresentados recentemente pelo JPP: - “Decreto Legislativo Regional de alteração ao Estatuto da Carreira Docente. Foi unânime a opinião de que há necessidade de se proceder à atualização deste estatuto, de que este está desatualizado tendo em conta a evolução e as mudanças ao nível do sistema educativo e no envelhecimento da classe docente, mas não pode ser aprovado porque não é o momento oportuno! Seria mais correto e corresponderia à realidade se o argumento fosse simplesmente: seria oportuno se fosse um diploma apresentado pelo PSD ou CDS”.  - “Projeto de Resolução para que o Governo apoiasse os 5 núcleos infantis, que ainda permanecem em funcionamento na Região, num total de 65 crianças, tal como o fez até 2011. Depois de promessas e mais promessas do Governo e dos responsáveis da Educação, de que estes núcleos iriam ser apoiados. Tudo leva a crer que será chumbado este projeto de resolução porque, na opinião da coligação PSD/CDS, são poucos os núcleos e tendem a ser extintos, pelo que o Governo Regional apoia os infantários e creches privadas, seguindo uma lógica de fusão de escolas e encerramentos de outros estabelecimentos de educação - supostamente com o objetivo para deixar de existir creches e infantários públicos, enquanto estabelecimentos autónomos – mas não há 69 mil euros para apoiar os núcleos infantis que passam por grandes dificuldades financeiras neste tempo de pandemia”. Para Paulo Alves, “curioso é que estes núcleos têm recusado dezenas de inscrições de crianças porque não têm condições físicas nem financeiras para as receber e os estabelecimentos públicos não conseguem dar resposta, como muito bem sabem os senhores deputados do PSD e CDS. Mas mesmo assim, vossas excelências continuam a defender o apoio aos infantários e creches privadas”. Denunciando, o deputado do JPP diz que “serão transferidos para os estabelecimentos privados, creches, jardim-de-infância, escolas do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário, e respeitante ao ano letivo 2019/2020, nos termos da resolução nº 547/2020, um apoio extra superior aos 2 milhões e 400 mil euros. Para os núcleos infantis, e se fizermos as contas pelo valor atual do salário mínimo em vigor na RAM, o valor mensal do apoio proposto pelo JPP seria de 97 euros por criança, mas a verdade é que, até ao momento, o apoio foi de zero euros”.

Pesquisa

Partilhe

Email Netmadeira