519.º aniversário da Ponta do Sol: “Estes três anos de mandato deixam-nos satisfeitos”, Célia Pessegueiro
Confira intervenção, na íntegra, de Célia Pessegueiro, presidente da Câmara Municipal do Ponta do Sol, na cerimónia comemorativa do 519.º aniversário da Ponta do Sol. “Este ano 2020 é um ano atípico por todas as alterações que tivemos de introduzir no nosso quotidiano devido à Pandemia. Esta sessão comemorativa é disso sinal, pois não foi possível convidar todas as entidades civis, militares e religiosas, bem como todos os representantes de associações e empresas, parceiros essenciais deste Município. Neste momento comemorativo, não podíamos deixar de lembrar com elevada consideração e apreço o trabalho que desenvolvem neste Município e que garante a dinâmica económica e social, pilares da nossa sociedade. Gostaria ainda de endereçar uma palavra especial a todos os profissionais de saúde, na pessoa da Delegada de Saúde do Concelho, Luz Marina que muito nos ajudou, e aos bombeiros, na pessoa do Comandante dos Bombeiros da Ribeira Brava e Ponta do Sol, Sidónio Pio, profissionais que estiveram na linha da frente do auxílio e socorro às populações desde o início desta Pandemia. Alguns dirão que é o vosso trabalho, mas nós entendemos que não é um trabalho que esteja ao alcance de qualquer um, mas sim de pessoas com elevado sentido de responsabilidade e entrega aos outros. Gostaria ainda de destacar todos os outros profissionais que se mantiveram ao serviço e que permitiram que o essencial não nos faltasse. Neste sentido, é de toda a justiça fazer um elogio especial aos trabalhadores deste Município, que trabalharam durante todo o período do estado de emergência e estado de alerta, e que mesmo em tempos de grande incerteza sobre os perigos desta nova doença, sendo muitos deles dos grupos de risco, mantiveram-se ao serviço da população e não deixaram que este Município falhasse àqueles que serve. A todos eles, o nosso muito, muito obrigada. Uma palavra também para os nossos emigrantes. Onde quer que estejam, no Reino Unido, em França, na Venezuela, na África do Sul ou em qualquer outro destino que tenham escolhido, desejamos que esta mensagem vos encontre bem, apesar das circunstâncias destes tempos ditados por um vírus que se espalhou por todo o mundo. Aos que regressaram ou pensam regressar, queremos que saibam que esta é a vossa casa e que são muito bem-vindos, independentemente das condições que vos trazem de volta, quer venham investir ou venham à procura de melhores condições de vida. Apesar das limitações, tem sido possível assinalar os 519 anos da Ponta do Sol, junto da população, por todo o Concelho, algo que acontece pela primeira vez. Ainda que de forma modesta e contida, em colaboração com as Associações e artistas locais, temos levado dinamismo, e uma palavra de esperança que sirva de alento para os dias mais difíceis. Manter a distância social não impede um sorriso, usar uma máscara não impede que se cumprimente. Nestes momentos em que o individualismo parece ganhar terreno, é importante potenciar o melhor que há em nós, para que nunca nos esqueçamos que o vírus vai passar e nós, e as futuras gerações, por cá vão continuar. Caríssimos, a Democracia também continua, mesmo que à espreita estejam sempre aqueles que gostam de uma forma musculada de fazer política, sem atenção pelos princípios, regras e valores que o 25 de abril, a liberdade e a autonomia do poder local nos trouxeram. É por isso que fizemos questão que se mantivesse a intervenção dos partidos da oposição, com assento na Assembleia Municipal. Foi algo que durante muitos anos reivindicamos e que introduzimos neste mandato. É das mais elementares regras democráticas: dar voz aos legítimos representantes eleitos pelo Povo, como hoje aqui ouvimos. Independentemente das visões e estratégias de cada um, concordemos ou discordemos dos seus discursos, o importante é que todos continuem a querer o melhor para a sua Terra. Minhas senhoras e meus senhores, -- a pandemia obrigou a cancelar iniciativas e investimentos e a repensar algumas prioridades, tendo em conta as necessidades atuais e as que se prevê ainda estarem por vir; -- a pandemia levou a Câmara a uma intervenção rápida no apoio social às famílias do Concelho: a ajuda alimentar chegou a mais de 80 famílias, sendo 2/3 só no período da pandemia; -- reforçamos o apoio social, passando o Município a dispor de 107 mil euros para este tipo de ajuda; -- intervimos de forma célere e eficaz no apoio escolar para os alunos que não dispunham de equipamento informático, foram 116 equipamentos, cerca de 20 mil euros de investimento; -- isenção de taxas num valor não arrecadando de 37 mil euros; -- apoiamos a retoma da atividade económica o Alojamento Local, com o incentivo à subscrição do selo Clean and Safe, num apoio estimado de 50 mil euros – estamos a falar de uma atividade que entre 2017 e 2020 cresceu 80% no Concelho, representando hoje 164 unidades, e cerca de 500 Camas; - o AL é uma fonte de receita extraordinária para o Concelho, com muito trabalho informal, sabemos nós, mas também uma fonte de receita para muitos negócios de gestão de alojamentos, manutenção de piscinas e jardins, limpezas, etc. Isto para além da dinamização dos pequenos negócios, bares e restaurantes; - apesar deste ter sido um verão menos favorável, comparando com anos anteriores, a procura interna e de algum turismo por este tipo de acomodação foi decisivo na dinamização do comércio local; A Ponta do Sol continua a ser um concelho com grande volume de construção para habitação própria permanente por parte dos ponta-solenses, mas tem também uma forte procura para segunda habitação, por madeirenses e estrangeiros. Estamos convictos que as condições de vida que o Município oferece, as medidas lançadas para a atração e fixação de novos residentes, aliadas a uma beleza natural e paisagística ímpar, com um bom ambiente urbano e dinâmica cultural, com atividades ao longo de todo o ano, são decisivas para a escolha do Concelho. Apesar da pandemia, continua uma elevada procura dos serviços municipais para as licenças de construção, algo só comparável aos anos anteriores a 2007. Tem sido possível ser cada vez mais célere e eficaz a capacidade de resposta dos serviços da Câmara, comparativamente aos primeiros meses de mandato, situação que melhorará ainda mais com a abertura ao público, daqui a menos de uma semana, da Loja do Munícipe da Ponta do Sol, um espaço que concentrará o atendimento de todos os serviços municipais e permitirá um serviço mais rápido, acessível e eficaz a todos munícipes. E quando falamos em capacidade de resposta, não temos dúvidas que somos cada vez mais eficazes na resposta em áreas como a limpeza urbana, reparação de estradas e equipamentos municipais, reparações na rede de águas e saneamento e manutenção de jardins e cemitérios etc. Tal como prometido, foi iniciado e concluído o processo de contratação de 20 novos trabalhadores para a área operacional, o que representa já um aumento significativo da resposta destes serviços, que se batiam pela falta de pessoal. Só neste ano 2020 saíram 6 trabalhadores por aposentação, o que é bem demonstrativo da situação limite em que os serviços se encontravam. São 10 os trabalhadores, já aposentados, que hoje aqui recebem a justa e merecida homenagem, com a devida solenidade, pelos muitos anos de serviço prestados a esta casa e à população da Ponta do Sol. Desejamos que possam gozar com saúde o seu merecido descanso junto das suas famílias e amigos, e que guardem com carinho quem vos estima. Vamos nos encontrar por aí! O ano 2020 fica marcado por um forte investimento e apoio aos agricultores, através da reparação ou construção de levadas, veredas e tanques de rega, ajudas essenciais para ajudar a ultrapassar a falta de água numa atividade bastante relevante económica e socialmente no Concelho como é a agricultura. Continuaremos a investir nesta área, e reforçaremos no próximo ano as verbas para estas obras de proximidade. Vamos continuar a apoiar as famílias através do apoio social, dos manuais e material escolar e das bolsas de estudo para o ensino superior; Vamos também lançar um programa de Formação em contexto de trabalho para chegar a, pelo menos, 50 pessoas para fazer face às dificuldades decorrentes da pandemia; Vamos continuar com as medidas de apoio às empresas em diversos sectores, como foi o caso do apoio à retoma para o Alojamento Local e Comércio; Vamos continuar a investir para fomentar a atração de investimento para o Concelho, pois dele depende a criação e manutenção de postos de trabalho. A Ponta do Sol não pode parar, a Ponta do Sol não vai parar. Vamos continuar a investir apesar de todos os entraves para que não consigamos levar avante os investimentos que projetamos. O Chumbo do empréstimo de 1 milhão e meio por parte do PSD na Assembleia Municipal é bem demonstrativo do quanto alguns se atormentam com a possibilidade de concretizarmos obras estruturantes, que são ambicionadas pelas pessoas. Estas obras não estão hoje no terreno por vontade do PSD e da agenda de alguns dirigentes locais, telecomandados pelo Funchal, para impedir que se cumpra a vontade da população. Este empréstimo era essencial para: - criar uma nova centralidade na Lombada dos Esmeraldos que permita a valorização e potenciação do património ali existente; - para construir um novo caminho municipal que ajudasse a resolver problemas de circulação e de estacionamento; - servia também para a construção de uma ligação entre a Levada do Poiso e o Lombo, por forma a desenvolver esta zona; etc. Estas obras não avançaram, mas não ficarão esquecidas. Contem com a nossa determinação, sem medos ou calculismos, para continuar a dizer com frontalidade as verdades. As pessoas estão atentas e na altura certa saberão dar a resposta a quem está para servir os seus interesses e do seu partido antes dos interesses da população. Este ano, e uma vez mais, lembramos que a Ponta do Sol não quer e não precisa da Piscicultura na sua costa. Não aproveite o Governo um momento menos bom no turismo para vir destruir o que ainda temos de bom e que representa uma vantagem competitiva, a nossa paisagem e a qualidade das nossas águas costeiras. Esta é uma atividade que não traz vantagens para a Ponta do Sol ou para os Ponta-solenses: não há criação de postos de trabalho, não há entrada direta de dinheiro na economia do Concelho. Só fica mesmo o lixo. Por isso peço uma vez mais à população para que se mantenha atenta, vigilante para não perdermos esta batalha. Está em causa o que é nosso. Quando não defendemos o que é nosso, quem o fará? Há um conjunto de reivindicações e necessidades da população que continuam por ser atendidas: - é urgente requalificar e alargar a ER 209 no troço que liga os Salões à Levada do Poiso: uma via muito perigosa para a população e em muito mau estado; - requalificar a ER 222 que atravessa o Concelho, desde a Lombada passando pelos Canhas, até aos Moledos, dando especial atenção à Reta dos Canhas que carece de passeios e estacionamentos e à ponte da Ribeira da Madalena, deixada ao abandono depois de anos; - outra situação urgente, requalificar a Estrada dos Anjos, antiga Regional 101, onde tem aquela bonita cascata que é muito usada pelo Turismo da Madeira. Não lhe pedimos nada mais do que foi feito na Ribeira Brava e na Calheta, em que o Governo financiou a intervenção mesmo sendo essas estradas municipais. Nesta oportunidade, nem vamos alongar mais a lista de pedidos, pois podem ficar perdidos nas anotações no canto da folha, mas fique certo que as faremos chegar à Avenida Zarco. Noutro campo, espero também que o governo regional: - olhe pela educação no Concelho e não deixe que o pré-escolar continue o ano sem o número de profissionais, educadoras e auxiliares presentes em sala em número adequado às idades e à situação pandémica que se vive. É uma situação que está a causar muita apreensão aos pais e deverá merecer a melhor atenção por forma a ser resolvida; - aumente no próximo Orçamento regional as verbas para Contratos-programa com as autarquias, de forma a não esgotar as verbas nos primeiros dias do ano a favor dos municípios previamente avisados. Sem querer ser muito extensiva, queria fazer ainda um ponto de situação do trabalho realizado neste último ano: -- Loja do Munícipe, um investimento que já ronda os 300 mil euros (projeto, obra, equipamento, programas informáticos – Projeto de Modernização Administrativa que vai revolucionar a forma de relacionamento dos munícipes com os serviços da Câmara); -- Alteração da orgânica da Câmara, com novas chefias e com a contratação de 20 novos trabalhadores; -- Ecocentro e projeto para a gestão de resíduos sólidos, 650 mil euros de investimento nestes 3 anos; -- Reativação da ETAR, investimos até agora 300 mil euros para impedir que o esgoto fosse enviado para o mar sem tratamento (recordo que a ETAR esteve parada mais de 7 anos) – funciona o preliminar; -- Iniciamos a construção e grandes reparações de Caminhos Municipais: - Para finalizar até ao final deste ano, as obras do Caminho Antigo do Carvalhal, e esperemos ainda este ano avançar com a beneficiação do Caminho do Lombo da Piedade e lançar concurso público para a beneficiação do Caminho Novo da Lombada; - Temos já projetos para outros 6 investimentos: - três dos quais estratégicos (Lombada, Lugar de Baixo e Levada do Poiso, mas que tiveram o chumbo do empréstimo por parte do PSD na Assembleia Municipal; - outros três já iniciamos alguns contactos com os moradores (Caminho no Lombo de São João, Caminho no Jangão e Caminho na Pavana); - estamos no terreno para fazer mais alguns levantamentos e avançar com mais projetos para os caminhos que pretendemos lançar até ao final do mandato; - daremos especial atenção às necessidades causadas pelo temporal do 20 de fevereiro que, passados 10 anos, ainda não foram resolvidos – a Ponta do Sol recebeu pouco mais do que o dinheiro das limpezas, as obras essenciais continuam por fazer; -- Cemitérios Municipais: 350 mil euros em execução neste momento. (chegaremos aos 500 mil euros) - obras praticamente concluídas no cemitério de Stº Amaro, na Lombada; - obras em curso no Cemitério de São Caetano; - os outros 2 cemitérios, dos Canhas e da Madalena do Mar terão, se tudo correr bem, obras ainda este ano ou no início do próximo ano; Estes três anos de mandato deixam-nos satisfeitos. Muito foi feito, com engenho e esforço de uma vereação e trabalhadores da Câmara empenhados em fazer milagres com os poucos recursos que têm. Queremos continuar a dar boas condições de vida a quem vive neste concelho, mais oportunidades de trabalho e mais e melhores serviços públicos. Queremos uma Ponta do Sol moderna, socialmente justa, com capacidade de atrair mais e melhor investimento. Queremos tornar a nossa Terra sustentável e ecológica, turística, mas sem perder identidade. Queremos continuar a contar com a ajuda de todos vós para continuar a fazer um bom trabalho. Sei que Juntos vamos fazer valer a pena!”