2020-08-20 17:36:00 Jornal de Madeira

Governo Regional aprova prorrogação da moratória automática até 31 de dezembro

O Conselho do Governo, reunido hoje em plenário, decidiu aprovar a prorrogação da moratória automática no prazo de recuperação de dívidas dos beneficiários até 31 de dezembro de 2020, que contempla "os processos de recuperação por compensação, bem como os processos já notificados e os planos prestacionais aprovados".   Para além desta medida, o Governo aprovou autorizou a realização da despesa inerente à empreitada "OPRAM 172 – Pista de Patinagem de Velocidade na Zona Oeste da Madeira", até ao montante de 814 mil euros, bem como a renovação do contrato de arrendamento entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira e a Santa Casa da Misericórdia do Funchal, relativo a um imóvel localizado no sítio da Vila, freguesia e concelho do Porto Moniz, onde funciona o Centro de Saúde do Porto Moniz. A renovação será feita pelo período de um ano, com efeitos reportados a 1 de abril de 2020 e termo a 31 de março de 2021, fixando-se a renda mensal no montante de 1.659,54 euros, ou seja 19.914,48 euros no total. Para além desta deliberação, o Conselho de Governo autorizou também a renovação do contrato de arrendamento urbano "para fins não habitacionais com prazo certo, outorgado em 30/12/2013, entre o SESARAM e a IHM, do imóvel onde está instalado e em funcionamento o Centro de Saúde Dr. Rui Adriano de Freitas (Nazaré)". A renovação ocorrerá pelo período de um ano, com início a 1 de setembro próximo e término a 31 de agosto de 2021, com uma renda mensal no montante de 4.012,12 euros, representando um investimento anual de 48.145,44 euros. Por fim, foi aprovada a renovação, entre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira e a “Gaveta Secular – Unipessoal, Lda.” de um contrato de arrendamento não habitacional de duração limitada em vigor, relativo à fração autónoma “A” - R/C, situada no rés-do-chão do prédio urbano, na Rua Alferes Veiga Pestana, n.ºs 5, 7 e 9, na freguesia de Santa Luzia, no Funchal. A renovação decorrerá pelo período de um ano, com efeitos reportados a 1 de julho de 2020 e termo a 30 de junho de 2021, com uma renda mensal de 3.207,56 euros.

Pesquisa

Partilhe

Email Netmadeira