2020-08-13 17:13:00 Jornal de Madeira

Governo aprova criação de Fundo de Apoio à Economia no montante de 1,8 milhões de euros

O Governo Regional, reunido esta tarde na Quinta Vigia, aprovou a criação do Fundo de Apoio à Economia Social – Social Ajuda+ (Social Ajuda+), no âmbito da emergência social provocada pela pandemia da doença covid-19 na Região Autónoma da Madeira, no montante de 1.860.000 euros, cuja entidade gestora será a Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania. De acordo com o Executivo madeirense, "a criação do fundo ‘Social Ajuda+’ é mais uma das medidas extraordinárias do Governo Regional, desta vez para apoiar as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) na sua adaptação ao contexto da pandemia da covid-19". Outra das deliberações resultante da reunião desta tarde, foi isentar os industriais de táxi do pagamento de taxas a aplicar ao controlo metrológico de taxímetros, até 31 de dezembro de 2020. De acordo com o governo de Miguel Albuquerque, esta decisão que "surge no contexto da atual situação de pandemia provocada pela covid-19 e que tem em conta o facto de a atividade dos industriais de táxi ter sofrido uma quebra acentuada na procura e nalguns casos a sua completa inatividade, decorrente das medidas adotadas no quadro do estado de emergência de saúde pública". A proposta, justifica, "vai ao encontro da necessidade de se adotar novas medidas de apoio à economia e a este setor em concreto". Nesta reunião foi também aprovado isentar o pagamento de rendas habitacionais ou não habitacionais devidas à IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, bem como suspender a cobrança dos planos de pagamento ou acordos de regularização de dívida de rendas, no período compreendido de 1 de julho a 31 de dezembro de 2020. Foram ainda autorizadas as aquisições, de uma parcela de terreno necessária à obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal” (pelo valor global de 165.930,64 euros) e de uma parcela de terreno necessária à obra de “Estabilização da E.R. 102 - Massapez” (pelo valor de 2.390.00 euros), bem como aprovada a expropriação, pelo valor global de 67.750,10 euros, de uma parcela de terreno necessária à “Construção da 2ª fase da Ribeita do Faial – Estacionamentos e Zonas de Lazer”. Por fim, foram também aprovadas a proposta de reprogramação do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020 e ainda o Relatório Anual de Execução do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira - “Madeira 14-20” - referente ao ano de 2019.

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