2020-07-30 17:50:00 Jornal de Madeira

Governo Regional aprova Resolução que determina o uso obrigatório da máscara em espaços públicos

O Governo Regional aprovou a Resolução n.º 551/2020, que declara a situação de calamidade em todo o território da Região, com o intuito de promover a contenção da pandemia de covid-19, e prevenir o contágio e a propagação da doença, com efeitos a partir das 00h00 do próximo dia 1 de agosto.  A Resolução determina o uso obrigatório de máscara comunitária de proteção à doença COVID-19, na Região Autónoma da Madeira, em espaços ou locais, de acesso, permanência ou utilização públicos ou equiparados a partir de 1 de agosto. Contempla igualmente as exceções já noticiadas pelo JM, designadamente: a) Crianças até aos 10 anos; b) Pessoas incapacitadas (pela dificuldade em colocar/retirar a máscara sem assistência); c) A prática desportiva; d) Praias, zonas e complexos balneares e acessos ao mar, com exceção das instalações sanitárias onde é obrigatório o uso de máscara, cumprindo-se com a regulamentação específica anteriormente aprovada pelo Governo Regional para realização destas atividades(...)".

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