Violência doméstica: União Europeia adere à Convenção de Istambul

A União Europeia (UE) anunciou ontem a sua adesão à Convenção de Istambul, para a repressão da violência contra as mulheres, um passo sobretudo simbólico que permitirá a aplicação de certas disposições nos Estados-membros que não a ratificaram. O Conselho da UE validou hoje esta adesão, que tinha recebido luz verde do Parlamento Europeu em maio. A Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, também conhecida como Convenção de Istambul, foi adotada em 2011 e entrou em vigor em 2014, nomeadamente em Portugal, que foi o primeiro Estado-membro da UE a ratificar a convenção. Este tratado internacional do Conselho da Europa, uma organização de 46 países, estabelece normas juridicamente vinculativas para prevenir e combater a violência contra as mulheres. Em particular, obriga os países membros a adotar legislação que reprima a violência contra as mulheres, o assédio sexual, a mutilação genital feminina, o casamento forçado e a fornecer abrigos para vítimas de violência. Contém também medidas específicas para a proteção das mulheres migrantes e requerentes de asilo. A UE assinou esta convenção em 2017, mas demorou a ratificá-la, devido à falta de consenso entre os seus Estados membros. Entre os 21 países da UE que ratificaram a convenção, a Polónia anunciou a intenção de retirar-se. Seis países, a Bulgária, República Checa, Hungria, Letónia, Lituânia e Eslováquia, recusaram-se a ratificá-lo, denunciando a menção da palavra ‘género’ neste tratado, vendo-o como uma "abordagem ideológica", e acusando-o de encorajar a imigração ilegal. O Tribunal de Justiça da UE, num parecer de outubro de 2021, indicou que a UE poderia ratificar a Convenção de Istambul sem ter o acordo de todos os Estados-membros. Esta posição abriu o caminho para o processo de adesão, de que a presidência sueca do Conselho da UE fez uma prioridade. Esta adesão aplica-se a todos os 27 países do bloco, mas apenas para as disposições que são da competência exclusiva da UE: as relativas à cooperação judicial em matéria penal, bem como as relativas ao asilo e ao princípio de não-retorno. A Comissão Europeia saudou um "sinal forte", com a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelos valores, Vera Jourova, a recordar que "uma em cada três mulheres sofreu violência física ou sexual". Vera Jourova "encorajou todos os Estados-Membros a tomarem as medidas necessárias para prevenir esta violência e garantir proteção e assistência efetivas a todas as vítimas”. Também o Ministério dos Negócios Estrangeiros português saudou esta adesão da UE “como um todo” à Convenção de Istambul. “Portugal saúda este importante marco que contribuirá para o combate à violência contra mulheres e violência doméstica em todo o espaço europeu”, destacou o ministério liderado por João Gomes Cravinho numa mensagem na rede social Twitter.