Ucrânia: Parlamento Europeu aprova empréstimo de 18.000 milhões de euros a Kiev

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje um empréstimo de 18.000 milhões de euros à Ucrânia, condicionado a reformas exigidas a Kiev para o país aderir à União Europeia (UE). A decisão foi aprovada com 507 votos a favor, 38 contra e 26 abstenções, no último dia da sessão plenária de novembro, realizada na cidade francesa de Estrasburgo. A votação coincidiu com a passagem dos nove meses da guerra que a Rússia iniciou ao invadir o país vizinho, em 24 de fevereiro. Para beneficiar do empréstimo, entregue em prestações trimestrais, a Ucrânia terá de realizar reformas para reforçar as instituições do país e “prepará-lo tanto para a reconstrução como para o seu caminho rumo à adesão à UE”. As condições, que serão revistas pela Comissão Europeia antes de cada prestação, incluem “medidas anticorrupção, reforma judicial, respeito pelo Estado de direito, boa governação e modernização das instituições”, segundo os termos da decisão. O PE aprovou uma resolução em 23 de junho, em que pedia a atribuição à Ucrânia do estatuto de país candidato à UE, aprovado na mesma altura pelo Conselho Europeu. O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, pediu a adesão da Ucrânia à UE em 28 de fevereiro, quatro dias depois da invasão russa. O empréstimo concedido à Ucrânia vai cobrir cerca de metade do financiamento mensal de 3.000 a 4.000 milhões de euros de que o país necessita em 2023. De acordo com a proposta da Comissão Europeia, a verba destina-se a apoiar serviços públicos essenciais, tais como a gestão de hospitais, escolas e o fornecimento de alojamento a pessoas deslocadas. Será usada também para assegurar a estabilidade macroeconómica e a reparação de infraestruturas críticas destruídas pela Rússia. A verba será obtida pela UE nos mercados financeiros. Será desembolsada em prestações com uma continuidade e previsibilidade que a Comissão Europeia considera ser “essencial para manter a Ucrânia em funcionamento durante a guerra”. O PE aprovou também a recusa na UE de passaportes e outros documentos de viagem emitidos pela Rússia em regiões ilegalmente ocupadas da Ucrânia e da Geórgia. A decisão abrange a documentos para efeitos de emissão de vistos ou de passagem das fronteiras externas da UE. O acordo com a Comissão Europeia foi aprovado com 531 votos a favor, sete contra e 34 abstenções. De acordo com a proposta, a Comissão Europeia deve consultar os Estados-membros e elaborar uma lista de documentos de viagem russos, nomeadamente passaportes, que não devem ser aceites. A medida não abrange aqueles que fogem do conflito na Ucrânia, que podem continuar a entrar na UE por razões humanitárias, segundo o PE. A decisão entrará em vigor no dia a seguir à publicação no Jornal Oficial da UE, depois de ter sido oficialmente adotada pelo Conselho Europeu. Desde que invadiu a Ucrânia, a Rússia anexou as regiões da Kherson, Zaporijia, Donetsk e Lugansk. Moscovo já tinha anexado a península ucraniana da Crimeia em 2014. A Ucrânia e a generalidade da comunidade internacional não reconhecem a soberania de Moscovo nas regiões anexadas. O PE “está empenhado em fazer o seu melhor para continuar a exercer pressão sobre a Rússia através de meios legais e políticos”, disse o eurodeputado espanhol Juan Fernando López Aguilar, relator do texto aprovado. A pressão destina-se a garantir que o Presidente russo, Vladimir Putin, “pague um preço elevado por esta guerra ilegal e pelos crimes internacionais cometidos contra a Ucrânia e o seu povo”, acrescentou, segundo um comunicado do PE. A guerra na Ucrânia mergulhou a Europa na crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Segundo a ONU, o conflito gerou mais de seis milhões de deslocados internos (pessoas que foram obrigadas a fugir do local habitual de residência, mas que permaneceram no país). Também provocou mais de 7,8 milhões de refugiados, que se encontram maioritariamente em países europeus.